Cadeiras de rodas elétricas seguem isentas de IPVA em 2026. O governo precisou esclarecer após boatos nas redes sugerirem taxação e até exigência de habilitação.

O governo explica que cadeiras de rodas, bicicletas elétricas e patinetes não são veículos automotores ou ciclomotores. Por isso, não exigem IPVA, CNH ou emplacamento.

Esses equipamentos seguem a Resolução Contran 996, limitados a 1.000 W, velocidade de 32 km/h, largura de 70 cm e entre-eixos de 130 cm. Dentro disso, continuam isentos.

Já os ciclomotores, com até 4 kW, 50 cm³ e 50 km/h, passam a exigir emplacamento e ACC ou CNH A a partir de 2026. O uso fica restrito a maiores de 18 anos.

Para circular, ciclomotores precisam de retrovisores, farol, lanterna, freio, velocímetro, buzina, pneus em boas condições e capacete. E só podem rodar na via à direita.

A resolução não cria novas regras, apenas encerra o prazo de adaptação iniciado em 2023. Ciclomotores podem ter IPVA conforme cada estado, como já ocorre no Rio de Janeiro.