Por Carro.Blog.Br / Alan Corrêa
24/06/2024
Representantes do setor de combustíveis pressionam pela aprovação do PLP 125/2022 para combater fraudes tributárias, estimando perdas anuais de R$ 14 bilhões, prejudicando empresários honestos.
O PLP 125/2022 visa identificar e punir devedores contumazes, aqueles que acumulam dívidas injustificadas e recorrem à Justiça para evitar impostos, ganhando vantagem competitiva desleal.
O projeto estabelece normas sobre direitos e deveres dos cidadãos nas relações com a Receita Federal, combatendo empresas fantasmas que atrasam pagamentos e prolongam práticas ilícitas.
A análise do PLP 125/2022 foi adiada no Senado por falta de consenso entre o Senado e o Ministério da Fazenda, que argumenta que procedimentos administrativos já estão regulamentados.
Executivos do setor criticam a demora na aprovação do PLP 125/2022, estimando perdas anuais de R$ 14 bilhões devido à sonegação de impostos e fraudes tributárias, prejudicando a competitividade.