Por Carro.Blog.Br / Alan Corrêa

01/07/2024

PL 3.214/2023: Volta da Cidade e Estado na Placa de Carro e Moto

O Projeto de Lei 3.214/2023, aprovado pela CAE do Senado, propõe reincorporar as informações de cidade e estado nas placas veiculares, visando melhorar a fiscalização no Brasil.

O senador Esperidião Amin defende que a presença desses dados nas placas facilita a identificação e controle dos veículos, ajudando as autoridades a realizarem seu trabalho com mais eficácia.

A proposta inclui a modificação do Código de Trânsito Brasileiro, exigindo que todos os veículos emplacados após um ano da sanção da lei exibam claramente o município e o estado de registro.

As placas do Mercosul, adotadas desde 2020, foram criticadas por omitir informações regionais. As novas medidas buscam resolver esse problema e aumentar a segurança pública nas estradas.

Após a aprovação pela CAE, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, será votado nos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados antes de ser sancionado.

A proposta ainda não detalha como as informações serão integradas ao design atual das placas do Mercosul, mas a mudança é vista como uma forma de melhorar a fiscalização no trânsito.