08/07/2024

Multa e ponto na CNH: nova lei contra bloqueio de rampas de acesso PCD

Por Carro.Blog.Br / Alan Corrêa

Senado aprova projeto que torna infração gravíssima bloquear rampas de acesso a deficientes, visando mais acessibilidade urbana e punição rigorosa.

Proposta de multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH para quem obstruir rampas destinadas a cadeirantes e outros grupos vulneráveis.

Projeto de lei 1.211/2019 recebe apoio unânime na CCJ do Senado e segue para análise na Câmara dos Deputados, sem previsão de votação em plenário.

Autoridades como senador Fabiano Contarato destacam a necessidade de proteger o direito de ir e vir das pessoas com deficiência, corrigindo uma lacuna na legislação vigente.

Senadora Mara Gabrilli ressalta que cidades acessíveis são mais harmoniosas para todos e defende conscientização sobre o respeito aos direitos de mobilidade.

Discussão no Senado sublinha a urgência em medidas que promovam a inclusão e garantam igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência no Brasil.