21/10/2024

STF autoriza uso de trajes religiosos em fotos de CNH

Por Carro.Blog.Br / Alan Corrêa

Foto da carteira de motorista poderá conter itens religiosos e vestimentas por motivos de saúde.

O Contran passou a permitir o uso de trajes religiosos como véus e turbantes nas fotos da CNH. A medida também vale para pessoas com queda de cabelo devido a tratamentos médicos.

De acordo com a Resolução nº 1.006, as vestimentas permitidas devem deixar o rosto, a testa e o queixo visíveis. A decisão busca respeitar a liberdade religiosa e facilitar o reconhecimento.

A medida foi adotada após um longo debate sobre o uso de trajes religiosos em fotos de documentos. A nova regra traz mais inclusão para pessoas de diferentes crenças e condições de saúde.