Por Carro.Blog.Br / Alan Corrêa
Justiça de São Paulo rejeita pedido da 99 para anular suspensão do serviço de mototáxi.
15/01/2025
A Prefeitura de São Paulo suspendeu o serviço de mototáxi da 99 com base no decreto municipal 62.144, alegando preocupação com a segurança no trânsito da capital.
A 99 entrou com mandado de segurança para anular a suspensão, defendendo que a proibição municipal contraria a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
O juiz Josué Vilela Pimentel negou o pedido liminar da 99, considerando que o decreto de 2023 veda o transporte por motocicletas acionado por aplicativos.
A 99 argumenta que o transporte por aplicativos é regulamentado por leis federais e apresenta decisões judiciais favoráveis em outras cidades do Brasil.
A Prefeitura destacou o aumento de 37% nas mortes de motociclistas em 2024, justificando que o serviço pode intensificar os riscos no trânsito paulistano.
Especialistas afirmam que o transporte por motos exige regulamentação local rigorosa devido às especificidades e ao tamanho do trânsito em São Paulo.
A 99 afirmou que o serviço traz benefícios econômicos e oferece segurança com monitoramento, treinamento e bloqueios de condutores que descumpram normas.
O impasse entre a 99 e a Prefeitura gera debates sobre segurança, regulamentação e os limites entre competências municipais e legislação federal.