Carros rebaixados: saiba como legalizar

Para algumas pessoas o veículo não é apenas um meio de locomoção, mas é também uma forma de se expressar, de transmitir uma imagem de si mesmo diante de um certo público de pessoas. Uma das formas mais comuns de fazer essa personalização é diminuindo a altura da suspensão, ou como se costuma chamar “rebaixando o carro”.

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1 mês atrás
Carros rebaixados: saiba como legalizar

Contudo, o que poucos sabem é que existe uma previsão legal para esse tipo de modificação, a qual deve respeitar alguns procedimentos para manter o veículo na regularizado perante os órgãos competentes. Entenda lendo o texto que segue.

O que é o carro rebaixado?

Antes de mais nada vamos entender um pouco o que vem a ser o rebaixamento do carro. Na prática é a diminuição das suspensões (composta por mola, amortecedor e braços ligados às rodas) e a consequente aproximação da estrutura principal do veículo (chassi) em relação ao solo.

O elemento modificado, entretanto, é responsável por uma parcela considerável da segurança do veículo, de seus ocupantes e dos que possam estar em contato direto ou indireto com o veículo em circulação. Por isso, o procedimento de diminuição das suspensões deve respeitar algumas regras.

Vantagem ou desvantagem em rebaixar o carro?

A principal vantagem alegada pelos amantes de carros  rebaixados é a estética. Para seu gosto o carro mais próximo do chão e com quase nenhum espaço entre o chassi e as rodas deixe o aspecto visual muito mais atraente e empolgante. Há ainda alguns que afirmam que a estabilidade do veículo melhora, pois ele fica mais “grudado” no chão.

Quando ao elemento visual, cada um terá um gosto e não existe um certo ou errado, apenas opiniões diferentes. Já quanto à questão da estabilidade, infelizmente ela não se sustenta na prática.

Devemos considerar que as grandes marcas gastam rios e mais rios de dinheiro no desenvolvimento do projeto de seus veículos, os quais deverão passar por rigorosos testes de segurança – entre outros – para serem disponibilizados aos consumidores finais. Não obstante todo esse esforço e toda essa “máquina” de estudo, vemos com frequência grandes marcas convocarem determinados modelos para recall com objetivo de corrigir erros.

Será mesmo que os anos de estudos de engenharia especializada de profissionais altamente gabaritados desenvolveria um projeto de veículo “com menos estabilidade” do que a adaptação feita por uma pessoa leiga no assunto? Não, na verdade não.

Alguns ainda se utilizam dos carros da Stock Car como “prova” de que carros rebaixados executam melhor as curvas. Devemos levar em consideração que esses veículos de competição não são os mesmos veículos comerciais que vemos nas ruas. Toda sua composição obedece uma construção própria e específica, com materiais diferentes, com aerodinâmica, sistema de suspensão e segurança muito diferentes. Não é justa a comparação.

Mesmo assim, é possível fazer o rebaixamento do veículo e ainda permanecer com ele totalmente regularizado do ponto de vista legal. As exigências com relação a isso mudou recentemente. Então, se você pretende rebaixar o seu carro veja no próximo tópico o que diz a lei.

Lei para o rebaixamento de veículos atualizada

Compete aos respectivos Detrans de cada Estado, segundo o artigo 22 do Código de Trânsito: “vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança veicular, registrar, emplacar, selar a placa, e licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual, mediante delegação do órgão federal competente”.

Na Resolução nº 292/2008, em seu artigo 6º, lemos a regra: “Para os veículos que tiverem sua suspensão modificada, deve-se fazer constar no campo das observações do Certificado de Registro de Veículo – CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV a nova altura do veículo medida verticalmente do solo ao ponto do farol baixo (original) do veículo.”

Em outras palavras, a modificação era permitida, mas o Detran deveria ser informado e uma observação devia ser acrescentada ao documento do veículo. Contudo, no artigo 8o da mesma resolução proibia-se “a alteração das características originais das molas do veículo, inclusão, exclusão ou modificação de dispositivos da suspensão”, o que causava grande contradição.

Para resolver esse problema foi editada a Resolução nº 479/2014, que modificou o texto anterior e, além de manter a obrigação de incluir a informação no CRLV, trouxe três regras para que a alteração do veículo (com PBT até 3.500kg) tenha amparo legal:

  • I – o sistema de suspensão poderá ser fixo ou regulável.
  • II – A altura mínima permitida para circulação deve ser maior ou igual a 100 mm, medidos verticalmente do solo ao ponto mais baixo da carroceria ou chassi, conforme anexo I.
  • III – O conjunto de rodas e pneus não poderá tocar em parte alguma do veículo quando submetido ao teste de esterçamento.

Além da maior clareza e de evitar a contradição, a nova resolução agora permite que o veículo seja equipado com um sistema de suspensão regulável. Mas além dessas regras, a resolução também estabelece que:

  • Art. 3º As modificações em veículos devem ser precedidas de autorização da autoridade responsável pelo registro e licenciamento. A não observância do disposto neste artigo incorrerá nas penalidades e medidas administrativas previstas no art. 230, inciso VII, do Código de Trânsito Brasileiro.
  • Art. 4º Quando houver modificação exigir-se-á realização de inspeção de segurança veicular para emissão do Certificado de Segurança Veicular – CSV, conforme regulamentação específica do INMETRO, expedido por Instituição Técnica Licenciada pelo DENATRAN, respeitadas as disposições constantes da Tabela anexa à Portaria a ser editada pelo órgão máximo executivo de trânsito da União.

Como rebaixar com segurança

O primeiro passo para modificar seu veículo, como vimos acima, é estar de acordo com a lei, ou seja, ter a autorização prévia da autoridade competente. Em seguida, procure uma oficina de boa qualidade, cuja especialização e capacitação para executar o rebaixamento de veículo seja atestada por muitas pessoas.

Carros rebaixados
Carros rebaixados

Além disso, dê preferência para trocar a suspensão do veículo ao invés de simplesmente adaptá-la à nova altura. Portanto, se possível troque o sistema de suspensão fixa por rosca ou ar.

Mesmo assim, lembre-se que o fabricante fez cálculos e testes exaustivos para compor o veículo, e que mesmo com todos esses cuidados ele não poderá mais, depois de rebaixado, ser submetido ao mesmo nível de “stress” que o mesmo modelo com as configurações de fábrica sem série risco à segurança.

O que nunca deve ser feito

Uma das técnicas utilizadas para rebaixar o carro – e mesmo por quem tem credenciamento no Detran – é cortar uma parte da mola para diminuir o número de elos e assim reduzir seu tamanho. Ora, isso muda completamente a dinâmica da mola e não apenas o seu tamanho.

Outra técnica frequente é a de aquecer a mola e diminuir a distância entre cada elo. Essa prática é ainda pior do que a anterior, pois além de enfraquecer o todo o conjunto, ainda vai fazer com que os elos se choquem, causando um desgaste não calculado pelo fabricante.

Ambas técnicas podem deixar o veículo desregulado, torto e instável, o que compromete gravemente a segurança dos ocupantes e eventualmente de quem estiver nas proximidades da circulação desse veículo. Quando o assunto é segurança, todo cuidado é pouco e nenhuma prevenção é cara demais.

Quais as consequências do veículo rebaixado de modo irregular

Como vimos acima, além da prévia comunicação e autorização da autoridade competente, existem diversos requisitos que regulam a legalidade do rebaixamento do veículo. Mas a pergunta que não quer calar é “e quais as consequências para veículo rebaixado de forma irregular”?

De acordo com o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – um dos mais extensos do código – em seu inciso VII, “conduzir o veículo com a cor ou característica alterada” constitui infração grave, que acarreta a penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo para regularização”.

Portanto, são 5 pontos na carteira de habilitação (CNH) e multa no valor de R$ 195,23. Contudo, como não é possível sanar a irregularidade no local da abordagem policial, o que fica retido é o CRLV e entregue um recibo com o prazo para regularização. Só depois disso o documento será devolvido.

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