A madrugada desta segunda-feira, 9 de junho, marcou o início de uma nova paralisação dos caminhoneiros em Minas Gerais, especificamente dos transportadores de combustíveis que prestam serviços à Vibra Energia. A manifestação ocorre em frente à base da empresa, localizada em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Pontos Principais:
Dezenas de caminhões-tanque estão parados na entrada da unidade, impedindo a saída dos veículos que realizam a distribuição de combustíveis e derivados de petróleo. O movimento é por tempo indeterminado e já começa a levantar preocupações quanto ao risco de desabastecimento em postos e aeroportos no estado.
A ação é coordenada pelo Sindicato dos Transportadores de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais (Sinditanque-MG), que afirma estar reivindicando o cumprimento de direitos legais da categoria profissional, estabelecidos por leis federais em vigor.
O principal foco da paralisação é o descumprimento da Lei 13.703/2018, que institui o Piso Mínimo de Frete, e da Lei 10.209/2001, que trata do Vale-Pedágio Obrigatório. Segundo a categoria, essas normas vêm sendo ignoradas por empresas contratantes, inclusive pela própria Vibra, que era anteriormente conhecida como BR Distribuidora.
De acordo com o presidente do Sinditanque-MG, o não cumprimento das leis tem causado prejuízos constantes e crescentes para os motoristas, comprometendo a sustentabilidade econômica da atividade. O sindicato alega que os caminhoneiros arcam com custos elevados sem receber a devida compensação prevista nas regulamentações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Além da exigência imediata do cumprimento das obrigações legais, os representantes dos caminhoneiros também pedem que a fiscalização da ANTT seja ampliada para coibir práticas irregulares na contratação dos serviços de transporte, que ocorrem, segundo eles, com frequência e impunidade no setor.
A continuidade da paralisação pode provocar reflexos diretos na rotina dos mineiros. Como os caminhões-tanque estão impedidos de sair da base da distribuidora, a entrega de combustíveis para os postos e aeroportos pode ser interrompida nos próximos dias.
O abastecimento já era reduzido no final de semana, quando o volume de entregas costuma ser menor. Caso a greve se estenda por mais tempo, postos de gasolina e bases de abastecimento aéreo poderão enfrentar escassez de etanol, gasolina e diesel, o que afeta tanto motoristas quanto empresas de transporte público e logístico.
A perspectiva de falta de combustível também gera preocupação em setores essenciais, como segurança pública, saúde e abastecimento de alimentos, que dependem diretamente de transporte rodoviário para suas operações.
Em nota divulgada na manhã do dia 9, a Vibra Energia afirmou estar adotando medidas para evitar o risco de desabastecimento e garantir a regularidade dos serviços. A empresa reforçou que os contratos com as transportadoras seguem vigentes e devem ser cumpridos, conforme estipulado em cláusulas contratuais.
A companhia também declarou que permanece aberta ao diálogo individual com os contratados, mas alertou que qualquer tentativa de combinação coletiva de preços será considerada violação da legislação de defesa da concorrência, podendo gerar sanções legais. Segundo a empresa, essa conduta é vedada pelas normas regulatórias do setor.
O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro) também se pronunciou, classificando o episódio como uma negociação direta entre os motoristas e a distribuidora. A entidade informou que acompanha os desdobramentos e poderá orientar os revendedores caso a situação se agrave.
A manutenção da greve depende da resposta da Vibra e das autoridades às exigências dos caminhoneiros. Até o momento, não houve sinalização de que as reivindicações serão atendidas de forma imediata, o que prolonga a situação de incerteza sobre o abastecimento em Minas Gerais.
A expectativa do sindicato é de que haja avanço nas negociações e que as demandas da categoria sejam finalmente reconhecidas e implementadas. Caso contrário, os protestos devem continuar e poderão se expandir para outras bases logísticas da empresa, intensificando os efeitos da paralisação.
A mobilização ocorre em um momento sensível para o setor, que enfrenta instabilidade nos preços dos combustíveis e pressões por maior transparência na formação de valores e nas condições de trabalho dos motoristas autônomos e contratados.
A greve dos caminhoneiros, embora localizada, pode desencadear uma reação em cadeia em outras regiões do país. Caso a paralisação em Betim resulte em negociações bem-sucedidas, outras categorias do transporte podem seguir o mesmo caminho para reivindicar direitos semelhantes.
A situação também reacende o debate sobre a eficácia das legislações de regulação do transporte rodoviário de cargas, especialmente no que diz respeito ao cumprimento obrigatório dos pisos e benefícios legais por parte das empresas contratantes.
Autoridades federais e estaduais acompanham o caso, mas até o momento não houve anúncio de uma mediação oficial entre as partes. A ausência de um canal institucional ativo para resolver o impasse pode agravar a crise nos próximos dias.
Fonte: Sinditanque-MG, Garagem360 e Em.