LCI e LCA podem perder isenção segundo proposta do Governo
O governo brasileiro propôs ao Congresso Nacional um aumento na taxação sobre as casas de apostas esportivas. A nova medida prevê uma alíquota de 18% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), que equivale à receita líquida obtida pelas casas de apostas após o pagamento dos prêmios. A proposta visa ajustar o setor de apostas, que tem gerado um volume significativo de arrecadação. A alíquota atual de 12% seria, assim, significativamente elevada, impactando diretamente o mercado de apostas no Brasil.
Pontos Principais:
- Aumento da taxação sobre as apostas esportivas, de 12% para 18% sobre o GGR.
- Tributação de 5% sobre novas emissões de LCIs e LCAs, eliminando isenção de Imposto de Renda.
- Extinção da alíquota reduzida de CSLL para fintechs, aumentando de 9% para 15%.
- Medidas alternativas ao aumento do IOF visam arrecadar R$ 18 bilhões em 2025.
No mesmo pacote de medidas, o governo pretende modificar a tributação sobre os investimentos em títulos de crédito, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), que até agora eram isentos de Imposto de Renda. A proposta sugere que esses títulos passem a ser tributados em uma alíquota de 5%, mas apenas para novas emissões. Títulos emitidos anteriormente, portanto, permaneceriam com isenção, o que minimiza o impacto sobre quem já fez investimentos.
Essas mudanças surgem como uma alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que já havia gerado controvérsia entre os parlamentares e o governo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o IOF será “recalibrado” em algumas áreas para amenizar os efeitos da medida, ajustando-a para uma arrecadação mais equilibrada. As medidas, no entanto, geraram debates acalorados no Congresso, especialmente com a resistência de algumas partes do Legislativo.
Outro ponto importante das mudanças envolve a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que também sofrerá ajustes. As fintechs, que anteriormente tinham uma alíquota reduzida de 9%, passarão a ser tributadas em 15%, uma medida que visa aumentar a arrecadação com o crescimento desse setor. Embora o governo afirme que essas mudanças são necessárias para cobrir a perda de receita com o IOF, elas também têm gerado um grande debate sobre o impacto econômico.
A proposta de aumento de impostos, especialmente sobre as apostas e investimentos, tem o objetivo de arrecadar aproximadamente R$ 18 bilhões em 2025, sendo uma resposta à pressão do governo por um novo modelo fiscal. A pressão sobre o aumento do IOF gerou uma série de discussões, e a medida proposta pode ter como consequência um aumento significativo na arrecadação de recursos do governo federal.
A decisão de incluir essas alterações em uma Medida Provisória também reflete a urgência em implementar mudanças fiscais para garantir a sustentabilidade econômica do governo. As modificações serão discutidas em uma coletiva técnica marcada para segunda-feira, onde o governo detalhará os impactos e as previsões econômicas.
Com essas medidas, o governo busca garantir maior controle sobre o mercado de apostas, bem como assegurar a arrecadação necessária para a manutenção das políticas fiscais do país. A introdução dessas mudanças, portanto, pode ter implicações significativas sobre o setor de investimentos e as casas de apostas esportivas.
