recurso de multa de trânsito
1 mêse atrás - O Código de Trânsito Brasileiro determina que a JARI tem até 24 meses para julgar recursos de multas de trânsito. Se esse prazo não for cumprido, a multa pode ser...
1 mêse atrás - A Carteira Digital de Trânsito evoluiu, oferecendo aos motoristas recursos como o compartilhamento seguro da CNH digital e alertas de vencimento do documento, tornando a gestão...
4 mêses atrás - Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe penalidades mais rígidas para ultrapassagens perigosas, com o objetivo de aumentar a segurança nas estradas...
4 mêses atrás - O bloqueio da CNH por dívidas é uma medida judicial validada pelo STF. Essa prática é aplicada como último recurso para pressionar devedores a quitarem seus débitos após...
7 mêses atrás - O Senado aprovou o projeto que reintroduz o seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito, agora chamado SPVAT. A proposta aguarda sanção do presidente Luiz...
5 anos atrás - Algumas pessoas podem pensar que o recurso da multa é uma artimanha para fugir da justiça. Mas na verdade é exatamente o contrário disso, é a forma legal de praticar o...