Renovação Automática da CNH: A "pegadinha" na lei para quem tem 50+

Por Carro.Blog.Br / Alan Correa

CNH muda em 2025 e regra nova pode pegar motoristas desprevenidos.

13/12/2025

O governo publicou a MP 1.327 e liberou a renovação automática da CNH para motoristas sem infrações nos últimos 12 meses. Menos filas, menos custo, mais rapidez. Mas não é para todos.

A regra vale só para quem está no Registro Nacional Positivo de Condutores. Sem multas recentes, sem exames presenciais e sem pagar taxas extras. Parece vantagem total, mas existem cortes importantes.

Motoristas com 70 anos ou mais ficam fora da renovação automática. Já quem tem entre 50 e 69 anos só pode usar o benefício uma única vez. Depois disso, tudo volta ao modelo tradicional.

Outro bloqueio pesa na rotina. Condutores com validade reduzida por recomendação médica, doenças progressivas ou necessidade de acompanhamento ficam fora da regra automática. E tem mais detalhe.

Mesmo com renovação automática, a CNH continua tendo prazo. São 10 anos para quem tem menos de 50, 5 anos entre 50 e 70, e 3 anos acima disso. O documento pode ser físico ou digital.

Os exames médicos e psicológicos não acabam. Eles seguem obrigatórios para primeira habilitação e atividade remunerada, agora com preço nacional. A promessa oficial é reduzir o custo em cerca de 40%.