Flávio Dino, do STF, anulou punição que aposentava juiz do TJ do Rio. Segundo o ministro, reforma da Previdência de 2019 mudou as regras. O caso voltou ao CNJ
Flávio Dino, do STF, anulou punição que aposentava juiz do TJ do Rio. Segundo o ministro, reforma da Previdência de 2019 mudou as regras. O caso voltou ao CNJ
A decisão saiu nesta segunda, 16 de março. Dino afirmou que aposentadoria compulsória não tem mais base constitucional como punição disciplinar para magistrados
A decisão saiu nesta segunda, 16 de março. Dino afirmou que aposentadoria compulsória não tem mais base constitucional como punição disciplinar para magistrados
No entendimento do ministro, quando há infrações graves o caminho não seria aposentadoria. A punição correta deveria ser perda do cargo, não afastamento remunerado
No entendimento do ministro, quando há infrações graves o caminho não seria aposentadoria. A punição correta deveria ser perda do cargo, não afastamento remunerado
O caso analisado envolve um juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O CNJ havia aplicado aposentadoria compulsória como sanção disciplinar ao magistrado
O caso analisado envolve um juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O CNJ havia aplicado aposentadoria compulsória como sanção disciplinar ao magistrado