Por Carro.Blog.Br / Alan Correa
Falta apenas a promulgação pelo Congresso.
04/12/2025
PEC aprovada muda a cobrança do IPVA no país e libera veículos com mais de 20 anos do imposto, criando uma regra nacional que substitui sistemas diferentes entre os estados.
A decisão da Câmara confirma a isenção para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos fabricados há 20 anos ou mais, seguindo direto para promulgação após aval do Senado.
A medida deixa de fora ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques, mantendo a cobrança sobre categorias que têm uso comercial e funcionamento distinto no trânsito brasileiro.
Estados que ainda cobravam IPVA desses veículos, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina, terão impacto imediato na arrecadação com a nova padronização.
A mudança elimina distorções entre regiões onde veículos iguais pagavam valores diferentes, criando um padrão único para proprietários e reduzindo conflitos de interpretação tributária.
O avanço da proposta também reacende o debate sobre renovação de frota, já que carros mais antigos tendem a permanecer em circulação por mais tempo com custos documentais reduzidos.
A PEC já passou pelo Senado e pela Câmara em dois turnos, então não vai para sanção presidencial. Quando for promulgada, a isenção passa a valer oficialmente.