A Prefeitura de Juiz de Fora, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp), realizou uma ação de fiscalização em postos de combustíveis na cidade. O trabalho contou com o apoio da Polícia Militar do Meio Ambiente e resultou na notificação de 27 estabelecimentos por pendências documentais.
Pontos Principais:
Os proprietários dos postos notificados terão um prazo de sete dias para regularizar a situação e apresentar os documentos exigidos por meio do sistema Prefeitura Ágil. A fiscalização verificou o cumprimento das normas e regulamentos necessários para o funcionamento desses estabelecimentos.
A ação teve como objetivo garantir que os postos estejam em conformidade com a legislação ambiental, de segurança e urbanística. A Prefeitura informou que novas fiscalizações poderão ocorrer para verificar a regularização dos estabelecimentos notificados.
Durante a inspeção, foram solicitados diversos documentos obrigatórios para o funcionamento dos postos de combustíveis. Entre os principais itens exigidos estão:
Além desses documentos, também foram verificadas as condições dos sistemas de controle ambiental. Os fiscais exigiram certificados de manutenção da Caixa Separadora de Água/Óleo (SAO) e um relatório descritivo e fotográfico do abrigo de resíduos e do armazenamento de produtos químicos.
A fiscalização também avaliou se os postos cumprem as normas relacionadas à cobertura do espaço, segregação e identificação de resíduos, além da existência de bacias e canaletas de contenção, bem como a impermeabilização do piso para evitar vazamentos contaminantes.
Outro ponto analisado durante a ação foi a capacitação dos funcionários que atuam nos postos de combustíveis. A Prefeitura determinou a exigência de programas de treinamento para os trabalhadores, além da apresentação dos certificados de conclusão dessas capacitações.
As capacitações envolvem a operação segura dos equipamentos, o manuseio correto de substâncias químicas e os procedimentos para emergências ambientais e incêndios. A meta é assegurar que os funcionários tenham o preparo necessário para lidar com eventuais situações de risco.
A fiscalização reforçou a importância do cumprimento dessas exigências para garantir a segurança tanto dos trabalhadores quanto dos consumidores. O descumprimento das normas pode acarretar penalidades, incluindo multas e, em casos mais graves, a interdição do estabelecimento.
A Prefeitura informou que seguirá monitorando os postos de combustíveis da cidade para verificar se as adequações exigidas estão sendo cumpridas. Após o prazo de sete dias, os estabelecimentos notificados precisarão apresentar a documentação exigida para comprovar a regularização.
Caso os postos não atendam às exigências dentro do prazo estabelecido, poderão sofrer penalidades conforme previsto na legislação municipal. A fiscalização deve seguir um cronograma para inspecionar outros estabelecimentos em diferentes regiões da cidade.
A ação faz parte de uma iniciativa mais ampla da administração municipal para garantir que os postos de combustíveis operem dentro das normas ambientais, urbanísticas e de segurança. A Prefeitura reforça que a regularização desses estabelecimentos é essencial para minimizar impactos ambientais e evitar riscos à população.
Juiz de Fora tem registrado diversas ações de fiscalização em diferentes setores. Recentemente, a cidade também verificou irregularidades em construções, estabelecimentos comerciais e locais de grande circulação.
A Sedupp tem intensificado o monitoramento para garantir que empresas e empreendimentos sigam as normas vigentes. A Prefeitura destaca que a fiscalização não tem caráter punitivo, mas sim preventivo, com o objetivo de orientar os responsáveis sobre as exigências legais e permitir a regularização dentro dos prazos estabelecidos.
As autoridades municipais recomendam que os proprietários de postos e demais estabelecimentos fiquem atentos às normas e realizem a atualização documental regularmente para evitar problemas futuros. O acompanhamento constante das exigências legais contribui para um ambiente mais seguro e sustentável na cidade.
Fonte: Itatiaia.