Semicondutores: Isenção Fiscal para Setor de Chips e Displays é Ampliada com Novo Projeto de Lei
O Senado Federal aprovou recentemente um projeto de lei que amplia o alcance das isenções fiscais para empresas do setor de chips e displays. Essas companhias, que já faziam parte do Programa de Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis), passam a contar com novos incentivos, além daqueles já previstos para ferramentas de software e matérias-primas. A partir de agora, materiais intermediários e de embalagem também poderão ser importados com isenção de tributos, o que pode favorecer a competitividade e estimular o crescimento da indústria de semicondutores no Brasil.
O programa Padis, desde sua criação, tem como objetivo incentivar a produção nacional de componentes eletrônicos ao reduzir custos com importação de materiais essenciais para a fabricação de chips e displays. Com a nova lei, o programa é ampliado, permitindo que empresas que trabalham com insumos, materiais intermediários e de embalagem, além de equipamentos e suas partes, possam se beneficiar dos incentivos fiscais.
Essa medida chega em um momento estratégico, visto que a indústria de semicondutores enfrenta desafios globais, como a escassez de componentes e a alta demanda por dispositivos eletrônicos. Com a ampliação das isenções, o Brasil busca se consolidar como um player relevante no cenário internacional, atraindo investimentos e desenvolvendo uma cadeia produtiva mais robusta para o setor.
Além de beneficiar as empresas que já fazem parte do Padis, a nova legislação possibilita que outras companhias, que antes não estavam elegíveis, também se integrem ao programa, ampliando o escopo dos incentivos. Empresas que fabricam máquinas, equipamentos e peças destinadas ao design ou à produção de dispositivos eletrônicos semicondutores agora poderão usufruir das isenções de impostos como PIS/PASEP, Cofins-Importação, IPI e Imposto de Importação. No caso da importação de serviços, as isenções incluem ainda a CIDE, o IRPJ e a CSLL.
É importante ressaltar que a isenção do Imposto de Importação só será aplicada se não houver similares nacionais. A nova lei prevê que cabe à empresa produtora do bem similar comprovar a produção e a similaridade com os produtos importados, uma cláusula essencial para proteger a indústria nacional e evitar a concorrência desleal com produtos estrangeiros.
Outro aspecto fundamental da nova legislação é a possibilidade de revisão dos incentivos fiscais a cada cinco anos, a partir de 2029. Essa revisão periódica garantirá que o programa se mantenha atualizado e que os incentivos sejam adequados às mudanças no mercado e no desenvolvimento tecnológico.
A proposta aprovada também autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) a oferecerem linhas de crédito com condições especiais para as empresas do setor de semicondutores. O objetivo é facilitar o acesso a financiamento para novos projetos e modernização das plantas industriais já existentes, fomentando o avanço tecnológico e a competitividade do setor no Brasil.
O prazo inicial de vigência dos incentivos fiscais vai até 2029, mas o texto prevê a possibilidade de prorrogação até 2073, o que mostra o compromisso de longo prazo do governo com o desenvolvimento da indústria de semicondutores. Esse horizonte estendido é um atrativo importante para empresas que buscam estabilidade para realizar investimentos de grande porte, sabendo que poderão contar com incentivos por um longo período.
A medida também reforça o papel estratégico do Brasil no contexto global da indústria de tecnologia. Com a demanda crescente por chips em setores como automotivo, eletrônico e de telecomunicações, a ampliação do Padis visa colocar o Brasil em uma posição mais competitiva, permitindo que as empresas nacionais tenham condições de se integrar de forma mais sólida à cadeia produtiva global.
O governo aposta que, com esses incentivos, será possível estimular a criação de novos postos de trabalho, além de impulsionar a inovação tecnológica no país. Ao fomentar a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias, o Brasil se aproxima da meta de se tornar um centro de referência na produção de semicondutores e dispositivos eletrônicos, alinhando-se às tendências globais.
