Veja o que muda com o serviço de recall no Brasil

O termo recall vem do inglês, que significa literalmente, “chamar de volta”, este era um tema ainda complicado no mercado automobilístico, com grandes dúvidas dos consumidores, mas uma nova regulamentação promete melhorar os serviços deste tipo no brasil.

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1 semana atrás
Veja o que muda com o serviço de recall no Brasil

Uma das principais novidades que devem regulamentar o setor é que os automóveis que não fizerem recall terão alerta em documento.

Novidades no serviço de recall no Brasil

Os serviços de alerta para os consumidores sobre a necessidade de recall de produtos e veículos no Brasil foram ampliados por meio de duas portarias assinadas. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, assinou o documento que atualiza a regulamentação das campanhas de chamamentos, modernizando o instrumento, a partir de recomendações elaboradas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). O objetivo é dar mais visibilidade às campanhas, protegendo a vida e preservando a saúde e a segurança dos consumidores.

Para o ministro Sergio Moro é preciso elevar os padrões de qualidade para o cidadão

“Estamos atualizando a portaria no que se refere a segurança do consumidor. E um ponto central é a questão do recall. O setor de automóveis, por exemplo, nos últimos 5 anos, só teve 40% de atendimentos. Isso é muito grave. A decisão dos ministérios fortalece não somente a Política Nacional de Defesa do Consumidor, mas, também, protege a vida e a saúde dos cidadãos brasileiros”, destacou Moro.

Foi também assinada pelos ministros Sergio Moro e Tarcísio Freitas, da Infraestrutura, a portaria interministerial que cria o Serviço Nacional de Notificação de Recall de Veículos. A iniciativa é uma parceria entre os dois órgãos do Executivo, por meio da Senacon e do Departamento Nacional do Trânsito (Denatran). O principal objetivo da portaria é aumentar o índice de atendimento das campanhas que envolvam veículos regulamentados pelo Denatran, reduzindo o risco de acidentes e, por consequência, resguardando o cidadão.

Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, a portaria é um marco para a sociedade e vai facilitar o recall.

“O presidente Bolsonaro nos deu a determinação de zelar pela facilidade, pela transparência, pela desburocratização e pela segurança dos cidadãos. Essa portaria moderniza as regras envolvendo recall de veículos, possibilitando comunicação mais eficiente com o atual proprietário”, afirmou Freitas.

A sistemática anterior apresentava baixo índice de atendimento aos avisos de recall, tendo vista que os veículos trocam constantemente de propriedade, o que dificultava aos fornecedores de veículos o contato com o proprietário atual. Com as novas regras e as melhorias tecnológicas desenvolvidas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em conjunto com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o serviço de notificação de recall utilizará todas as formas de comunicação que o cidadão possua: Portal de Serviços do Governo Federal e do Denatran, Carteira Digital de Trânsito, Sistema de Notificação Eletrônica, além da remessa postal.

O secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, explica as atualizações dos avisos de risco “a portaria busca reforçar a efetividade das ações de comunicação para alcançar o público e aumentar a retirada ou o reparo dos itens defeitos ou nocivos anunciados. A alteração permitirá ao fornecedor maior flexibilidade para a elaboração do Plano de Mídia, podendo adaptar as vias de veiculação àquelas que tenham maior visibilidade junto ao público-alvo das campanhas de chamamento.”

De acordo com o novo texto da regulamentação, as empresas terão de manter em seus sites obrigatoriamente, em local de fácil acesso, a informação sobre o recall dos produtos pelo prazo de 10 anos, podendo ser prorrogado. Sempre que a empresa iniciar investigações e identificar produtos defeituosos, deverá comunicar a Senacon, além de assumir a responsabilidade pela elaboração de táticas específicas e eficientes para induzir o consumidor a atender às chamadas de recall.

Outro destaque é que a nova portaria traz as diretrizes normativas necessárias para a migração da gestão dos procedimentos de recall para uma base de dados estritamente eletrônica, o que facilitará a obtenção de informações que contribuirão para a construção de políticas públicas para o segmento.

Anvisa

Na ocasião, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) assinou acordo de cooperação técnica com a Senacon com a intenção de promover ações conjuntas de proteção e defesa do consumidor, no que se refere ao mercado de medicamentos e congêneres. A medida aperfeiçoa as ações regulatória e fiscalizatória relativas à periculosidade ou nocividade dos produtos e serviços disponibilizados por este setor.

Segundo o diretor-presidente da Anvisa, William Dib, algumas das vantagens do acordo é estimular a adesão ao Portal Consumidor.gov.br. Para Dib, “agências e ministérios trabalhando de forma integrada proporcionam ao consumidor a oportunidade de buscar a informação em um só lugar.” A ferramenta Consumidor.gov.br está disponível online, foi desenvolvida e é operada pela Senacon, em parceria com os demais membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Recall em Números

Após o evento, o secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, apresentou em coletiva de imprensa o boletim “Recall em Números 2019”. O principal objetivo da publicação é estabelecer um panorama, divulgar e analisar dados referentes às campanhas de chamamento publicadas nos últimos 10 anos, com análise da quantidade de produtos perigosos distribuídos, quantidade de campanhas lançadas e índices gerais de atendimento dos consumidores. Segundo Timm, este documento permite fazer política pública com eficácia.

Recall em Números
Recall em Números

Para o secretário Nacional do Consumidor, o aumento pode ser explicado por diversos fatores “ maior institucionalização das campanhas realizadas no Brasil; o desenvolvimento da articulação entre os órgãos envolvidos; maior monitoramento do mercado nacional e internacional; e mais conscientização das empresas sobre o tema.”

Dentro deste período, em 2011 aconteceu a maior campanha de chamamento já feita em território nacional, abrangendo um total de 34 milhões de unidades de fermento em pó. A campanha foi realizada a partir de uma falha encontrada no selo de vedação, que poderia fazer com que o produto fosse projetado para fora da embalagem.

Entre 2014 e 2018, foram deflagradas 701 campanhas de chamamento no país. Os automóveis foram os produtos com mais recalls iniciados. Do total de campanhas do período, 189 ficaram 10% abaixo dos níveis esperados de atendimento, 103 entre 10 e 40%, 207 entre 40% e 80%, e 202 campanhas encontram-se entre 80 e 100%, sendo que, 57 delas tiveram 100% de atendimento.

Foram deflagradas 701 campanhas de chamamento no país
Foram deflagradas 701 campanhas de chamamento no país

A maior concentração foi no setor de automóveis, onde foram lançadas 517 novas campanhas de chamamento, enquanto o segundo setor, de motocicletas, lançou 72, e o terceiro, de caminhões, com 16 novas campanhas.

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No quesito da distribuição de produtos defeituosos, novamente, o setor de automóveis fica em primeiro lugar, onde foram chamados mais de 9 milhões de consumidores para efetuarem reparos em seus veículos. O segundo lugar ficou com o setor de acessórios de informática, e em terceiro, o setor alimentício.

Produtos chamados para reparo
Produtos chamados para reparo

*Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública e Boletim Recall 2019.

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