Por Alan Corrêa / 23/06/2026
Passar 12 meses sem infração com pontos pode render vantagens, mas o Cadastro Positivo não oferece benefício automático nem funciona como passe livre nacional hoje.
O RNPC aceita apenas adesão voluntária e considera infrações definitivamente julgadas. Multas ainda contestadas não pesam antes do fim do processo administrativo.
A inscrição é gratuita pelo app CNH do Brasil ou pelo Portal da Senatran, sempre com conta Gov.br. O motorista também pode retirar o consentimento quando quiser.
Descontos em taxas, seguros, locações, pedágios e estacionamentos podem existir, mas cada governo ou empresa decide se participa, quanto oferece e onde vale de fato.
A consulta é pública: com nome e CPF, qualquer pessoa confirma se o condutor está inscrito. O sistema não mostra multas, pontos nem o prontuário completo do motorista.
O cadastro não apaga multas antigas. Ele apenas confirma que, nos 12 meses analisados, não houve infração com pontos encerrada na esfera administrativa.
O motorista pode sair do RNPC ao receber pontos, ter a CNH suspensa ou cassada, deixar o documento vencido por mais de 30 dias ou pedir a própria exclusão do cadastro.
Para entrar, abra o app CNH do Brasil, acesse a área do condutor, escolha Cadastro Positivo, autorize o uso dos dados e confirme a solicitação no próprio sistema.
A renovação automática ainda exige exame físico e mental. Condutores com 70 anos ou mais ficam fora, e quem tem de 50 a 69 anos só pode usar o benefício uma vez.
A CNH Digital vale em todo o país, funciona sem internet quando baixada no app e deve ser aberta no aplicativo, pois captura de tela não tem a mesma validação legal.