Por Carro.Blog.Br / Alan Corrêa
22/02/2025
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode acabar com a cobrança de multas antigas para quem compra um carro usado. A proposta já passou pela Comissão de Viação e Transportes.
Atualmente, motoristas podem ser cobrados por infrações cometidas pelo antigo dono mesmo após regularizar a documentação. O projeto busca corrigir essa falha e garantir mais segurança jurídica.
Atrasos nos sistemas dos Detrans fazem com que infrações só apareçam após a transferência do veículo. Em vez de cobrar do infrator, as autoridades preferem responsabilizar o novo proprietário.
O projeto ainda precisa ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, na Câmara e no Senado antes de virar lei. Até lá, motoristas continuam vulneráveis a cobranças indevidas.
Outra proposta controversa no Congresso quer tornar obrigatório o extintor de incêndio em carros. Especialistas alertam que a medida não se justifica e favorece apenas fabricantes do equipamento.