Por Carro.Blog.Br / Alan Corrêa
O fim da isenção para PCD? Veja as novas regras da Reforma Tributária em 2025.
10/02/2025
A Reforma Tributária mudou as regras de isenção para PCDs, permitindo o benefício apenas para veículos adaptados. Modelos com câmbio automático sem modificações perderam o direito à isenção.
Montadoras podem deixar de oferecer versões específicas para PCDs. A restrição do benefício deve impactar o mercado e reduzir as opções de veículos com preços acessíveis para esse público.
A nova regra exige que apenas motoristas com laudo médico comprovando a necessidade de adaptações tenham isenção. Doenças que dificultam o uso do câmbio manual não serão mais suficientes.
O governo justificou a mudança pelo aumento no número de pedidos de isenção e pelo impacto fiscal. Alegam que muitas pessoas estavam obtendo o benefício sem realmente precisar de adaptações.
Com a reforma, a isenção total será limitada a veículos de até R$ 70 mil. Como quase não há modelos nesse valor, na prática, a maioria dos motoristas PCDs pagará tributos sobre seus carros.
A nova legislação unificou tributos e criou o Imposto Seletivo para bens específicos. A isenção parcial valerá para veículos até R$ 200 mil, mas apenas para quem precisar de adaptações físicas.
Associações que defendem os direitos de PCDs estudam contestar a nova regra na Justiça. A restrição pode dificultar ainda mais a mobilidade de milhares de motoristas que perderam o benefício.
A mudança já está em vigor e afeta diretamente PCDs que dirigem veículos sem adaptações. Com menos isenção e opções no mercado, a compra de um carro pode se tornar mais difícil para esse grupo.