Como posso recorrer  de uma multa de radar reprovado pelo Inmetro?

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Por Carro.Blog.Br / Alan Corrêa

Multa aplicada por radar sem aprovação do Inmetro pode ser anulada? Entenda seus direitos.

06/04/2025

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Motoristas estão aprendendo a consultar no site do Inmetro se radares de velocidade foram reprovados. A verificação é pública e pode ajudar na contestação de multas aplicadas.

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O Inmetro oferece uma plataforma chamada PSIE, onde é possível checar o status de medidores. A ferramenta mostra se o radar está aprovado, reparado ou reprovado, com ícones coloridos.

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Para consultar, o usuário deve acessar o portal, selecionar “Medidor de Velocidade”, informar a localização do radar e clicar em “Consultar”. O status aparecerá no topo da página.

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A Defesa Prévia pode ser feita após a notificação da multa. Caso negada, o cidadão pode apresentar recurso à Jari, com documentos e argumentos baseados na legislação vigente.

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Segundo a Resolução 798/2020 do Contran, radares devem seguir regras específicas. Se algum critério técnico for descumprido, o aparelho deve ser reprovado em inspeção metrológica.

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Cabe às autoridades de trânsito manter os dados dos radares atualizados junto ao Inmetro. A ausência de atualização pode comprometer a validade da consulta feita pelo motorista.

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Após receber a notificação, acesse o site do Inmetro, consulte o status do radar e salve as provas se o aparelho estiver reprovado ou com dados inconsistentes.

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Protocole a Defesa Prévia no Detran por internet, correio ou presencial. Se for negada, recorra à Jari com documentos e argumentos técnicos baseados no CTB.

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Anexe o Auto de Infração e a reprovação do radar. O recurso será analisado individualmente, e a multa só será cancelada se for comprovada a irregularidade.