Por Carro.Blog.Br / Alan Corrêa
24/06/2024
O Detran-SC propõe CNH gratuita para pessoas vulneráveis pelo Programa CNH Emprego na Pista, previsto no PL 275/2024, em discussão na Assembleia Legislativa de SC.
O objetivo é permitir que pessoas vulneráveis emitam a CNH, ingressando no mercado de trabalho como motoristas de transporte público, entregadores ou motoristas de aplicativos.
O programa beneficiará 30 mil pessoas em três anos, custeando a primeira habilitação ou adição de categoria, e isentando os beneficiados das taxas estaduais, segundo o Detran-SC.
Interessados devem comprovar condição socioeconômica, residir em SC por dois anos e ter ao menos 18 anos. Critérios de seleção serão definidos por decreto do governador.
PL 275/2024 será avaliado por 3 comissões antes da votação: Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Tributação, e Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura.
A iniciativa visa aumentar a empregabilidade e regularizar a situação de condutores não habilitados, proporcionando inclusão social e econômica. A tramitação do PL 275/2024 na Alesc será acompanhada.