Por Carro.Blog.Br / Alan Corrêa
12/06/2024
O Projeto de Lei 2002/2024, de autoria da deputada Carla Zambelli, sugere aumentar o limite de pontos na CNH para motoristas de app e profissionais remunerados ao volante de 40 para 80 pontos.
O projeto visa alterar o artigo 261 do CTB. A suspensão do direito de dirigir só ocorreria após o motorista atingir 80 pontos, proporcionando mais flexibilidade para profissionais.
Além do aumento no limite de pontos, o projeto propõe que motoristas participem de um curso preventivo de reciclagem ao atingir 70 pontos em 12 meses, visando evitar a suspensão da CNH.
A justificativa do projeto é que motoristas profissionais acumulam multas frequentemente devido à presença de radares em locais desconhecidos, o que pode levar à suspensão da CNH e impactar renda.
Em 2021, o limite de pontos para todos os condutores dobrou de 20 para 40. No entanto, motoristas que cometem infrações gravíssimas têm limites reduzidos, variando entre 20 e 30 pontos.
Motoristas interessados em adicionar a sigla EAR na CNH devem passar por exames médicos e psicológicos. Este processo está disponível para motoristas de qualquer categoria.
Para adicionar a sigla EAR na CNH, motoristas precisam investir entre R$ 260 e R$ 360. Esses custos cobrem a emissão da nova habilitação e os exames médicos e psicológicos necessários.