Por Carro.Blog.Br / Alan Corrêa
Governo tenta barrar ações de aposentados contra INSS no STF.
13/06/2025
Lula e a AGU recorreram ao STF para suspender ações movidas por aposentados lesados por descontos indevidos em seus benefícios, buscando conter a judicialização em massa.
A medida foi apresentada como ADPF e pede a suspensão de decisões anteriores contra o INSS, além da interrupção do prazo de prescrição para garantir os direitos das vítimas.
O governo propõe pagar diretamente os aposentados prejudicados com crédito extraordinário fora do teto fiscal, alegando que as associações são as verdadeiras culpadas.
A AGU aponta que mais de 4 milhões de ações previdenciárias tramitam hoje no país, muitas movidas por escritórios que estimulam litigância predatória para obter lucros futuros.
A estratégia tenta evitar decisões conflitantes e insegurança jurídica, já que há interpretações divergentes sobre a responsabilidade da União nos casos de descontos irregulares.
A proposta ainda prevê que, após ressarcir os lesados, o governo processe as associações envolvidas para reaver os recursos públicos gastos com a compensação dos beneficiários.