A decisão de Moraes paralisa os efeitos tanto dos decretos do governo Lula quanto da tentativa do Congresso de derrubá-los por meio de um decreto legislativo.

A decisão de Moraes paralisa os efeitos tanto dos decretos do governo Lula quanto da tentativa do Congresso de derrubá-los por meio de um decreto legislativo.

O ministro classificou o embate como "indesejável" e disse que a Constituição exige harmonia entre os Poderes, não disputas normativas em campo aberto.

O ministro classificou o embate como "indesejável" e disse que a Constituição exige harmonia entre os Poderes, não disputas normativas em campo aberto.

Moraes reconheceu que o presidente pode mexer no IOF, mas advertiu que isso não pode ser usado para arrecadação sem justificativa regulatória clara.

Moraes reconheceu que o presidente pode mexer no IOF, mas advertiu que isso não pode ser usado para arrecadação sem justificativa regulatória clara.

A reunião foi marcada para o dia 15 de julho, com presença de representantes do Executivo, Legislativo, AGU, PGR e autores das ações no STF.

A reunião foi marcada para o dia 15 de julho, com presença de representantes do Executivo, Legislativo, AGU, PGR e autores das ações no STF.

Após a audiência, o STF decidirá se manterá ou não a suspensão dos decretos, podendo estabelecer novos limites para mudanças tributárias por decreto.

Após a audiência, o STF decidirá se manterá ou não a suspensão dos decretos, podendo estabelecer novos limites para mudanças tributárias por decreto.