Por Carro.Blog.Br / Alan Corrêa
Confira multa, juros e as conseqüências legais; veja como regularizar.
05/01/2025
O não pagamento do IPVA impede o licenciamento do veículo, tornando sua circulação irregular e sujeita a multas e apreensão durante fiscalizações de trânsito realizadas pelos órgãos competentes.
Multas e juros aplicados sobre o IPVA atrasado aumentam a dívida. A multa diária é de 0,33%, com acréscimo de 20% após 60 dias de atraso, além de juros baseados na taxa Selic.
Veículos com IPVA atrasado não podem ser licenciados, o que inviabiliza sua circulação legal. Sem o documento em dia, o veículo pode ser multado e até apreendido em operações de fiscalização.
A inadimplência pode levar à inscrição da dívida na dívida ativa do estado. Nesse caso, o CPF do proprietário é negativado e o título pode ser protestado em cartório, dificultando sua regularização.
Estados oferecem programas de parcelamento do IPVA atrasado para facilitar a quitação. Em São Paulo, é possível consultar e regularizar a dívida pela Secretaria da Fazenda, à vista ou em parcelas.
A inscrição na dívida ativa afeta o crédito e dificulta serviços financeiros. Para regularizar a situação, é necessário quitar o débito integralmente, incluindo multas e juros acumulados.
O planejamento financeiro é essencial para evitar o atraso do IPVA. Pagar o imposto dentro do prazo garante a regularidade do veículo, evitando multas, apreensões e complicações financeiras.
Deixar o IPVA em atraso traz custos extras e problemas legais. Quitação em dia evita juros altos e a inscrição na dívida ativa, além de permitir o licenciamento obrigatório do veículo.
Para regularizar o IPVA atrasado, consulte o site da Secretaria da Fazenda do seu estado, verifique os débitos e opte pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento oferecido pelo órgão responsável.