Por Carro.Blog.Br / Alan Corrêa
Fique atento: O Governo Federal não aplica “taxa ambiental veicular” a carros com mais de 20 anos.
15/01/2025
O Ministério da Fazenda esclareceu que não há proposta de taxa ambiental para veículos antigos e que a responsabilidade por tributos automotivos é exclusiva dos estados e do Distrito Federal.
Rumores recentes sugeriram que o Governo Federal criaria um imposto de 1% sobre o valor de carros com mais de 20 anos, mas a informação foi desmentida pelas autoridades competentes.
A Constituição Federal determina que os impostos sobre veículos automotores, como o IPVA, são de competência estadual e do Distrito Federal, garantindo autonomia tributária.
Alguns municípios brasileiros aplicam a Taxa de Preservação Ambiental em cidades turísticas para minimizar impactos ambientais. Essa cobrança, porém, é uma prerrogativa municipal.
A falsa notícia se espalhou com o uso de uma montagem digital simulando uma publicação oficial, causando confusão entre a população sobre a origem do suposto tributo.
A Proposta de Emenda Constitucional 72/23 está sendo debatida no Congresso e prevê a isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos, já dispensados em diversos estados.
O Ministério da Fazenda destacou a importância de verificar informações em fontes oficiais para evitar a disseminação de alegações infundadas e fortalecer o debate público.