Por Carro.Blog.Br
26/01/2023
O Detran.SP esclareceu que todos os cidadãos devem pagar as taxas do processo de primeira habilitação, renovação, segunda via, adição ou mudança de categoria.
A Lei Estadual nº 15.293, de 8 de janeiro de 2014 garante a gratuidade da emissão da 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) assim como a isenção para a 2ª via da carteira de identidade (RG).
A segunda via do documento só será emitida sem custos para os condutores registrados no Estado de São Paulo que tiverem a moradia atingida por acidentes ou eventos da natureza, como enchentes e deslizamentos de terra.
A isenção da taxa do Detran.SP será concedida a partir do momento que o poder público municipal decretar estado oficial de emergência ou de calamidade na cidade. O cidadão poderá solicitar a 2ª via da CNH de forma gratuita até 60 dias após o término do estado de emergência ou de calamidade.
Com isso devemos ter em mente que toda proposta que parece boa demais deve gerar desconfiança. Antes de aceitar qualquer proposta, sempre confira os canais oficiais do governo.