09/09/2024
Por Carro.Blog.Br / Alan Corrêa
Proposta quer mudar limite de pontos da CNH de motoristas de app.
O Projeto de Lei 2002/24 propõe que motoristas profissionais só terão a CNH suspensa ao acumularem 80 pontos. Atualmente, o limite é de 20 a 40 pontos, dependendo das infrações cometidas.
A mudança visa proteger motoristas profissionais que, segundo a autora Carla Zambelli, são vulneráveis devido à proliferação de radares, que muitas vezes são instalados sem estudos técnicos adequados.
O projeto também sugere que condutores com 70 pontos na CNH façam um curso de reciclagem preventivo. Assim, o motorista poderá evitar a suspensão da carteira e continuar a dirigir.
Zambelli destaca que a realidade da fiscalização no Brasil mudou desde a criação do Código de Trânsito. Hoje, a presença maciça de radares pode levar os motoristas a acumular pontos mais rapidamente.
O texto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, antes de seguir para aprovação no Senado.
Caso o projeto seja aprovado nas duas Casas, motoristas profissionais poderão acumular até 80 pontos na CNH antes de enfrentar a suspensão do direito de dirigir, alterando as regras atuais.