Por Carro.Blog.Br / Alan Corrêa

04/07/2024

Reforma Tributária Pode Ter Novas Regras de Isenção para PCDs em 2024

A Câmara dos Deputados propôs ampliar a isenção de impostos para compra de carros por pessoas com deficiência, elevando o teto para R$ 150 mil e aplicando a medida aos novos impostos IBS e CBS.

A isenção abrangerá até R$ 70 mil do preço total do automóvel, sendo aplicável a carros de fabricação nacional. A proposta original do governo estabelecia o teto em R$ 120 mil.

A proposta beneficia pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, além de transtornos do espectro autista. A isenção não inclui custos de adaptação do veículo.

Além das pessoas com deficiência, a isenção também se aplica a taxistas na compra de carros novos elétricos ou com motor 2.0 que sejam flex ou movidos a combustíveis renováveis.

O texto será votado na Câmara e no Senado antes de ser enviado à sanção presidencial. O presidente da Câmara, Arthur Lira, pretende levar a proposta à votação antes do recesso parlamentar.