Por Carro.Blog.Br / Alan Corrêa

08/05/2024

Seguro DPVAT 2024 foi aprovado pelo Senado; Medida segue para sanção de Lula

O Senado aprovou o projeto que reintroduz o seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito, agora chamado SPVAT. A proposta aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com valores estimados entre R$ 50 e R$ 60, a contribuição para o SPVAT será anual e obrigatória para proprietários de carros e motos a partir de 2025.

O seguro DPVAT foi extinto no governo Bolsonaro e a gestão dos fundos passou para a Caixa Econômica Federal em 2021. O novo SPVAT destinará fundos para cobrir indenizações.

O fundo cobrirá indenizações por morte ou invalidez e reembolsará despesas médicas e de fisioterapia que o SUS não ofereça no município do acidentado.

Detalhes sobre valores das taxas e indenizações serão definidos posteriormente. O pagamento do SPVAT varia conforme o tipo de veículo.

A inadimplência no pagamento do SPVAT acarretará multa por infração grave. A indenização deve ser paga em até 30 dias.