Por Carro.Blog.Br / Alan Corrêa
11/01/2025
O projeto de CNH específica para veículos automáticos foi apresentado em 2017, mas ainda não foi aprovado. A proposta está em tramitação e não será válida em 2025.
A ideia inicial era criar subcategorias para motos com câmbio automático, mas o texto foi ampliado para incluir todos os tipos de veículos automáticos, mantendo a categoria B.
Em 2019, o projeto foi arquivado seguindo o regimento da Câmara. Contudo, foi desarquivado pela autora e voltou a tramitar com novos ajustes e pareceres.
Em dezembro de 2023, o texto recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça. Porém, ainda precisa ser votado no Congresso.
Para entrar em vigor, o projeto precisa de aprovação no plenário e sanção presidencial. Até lá, a habilitação atual segue válida para todos os tipos de câmbio.
Informações falsas circularam sobre multas para quem não tiver habilitação de câmbio automático. A penalidade atual é para quem dirige veículo de categoria diferente da CNH.
Atualmente, a CNH categoria B permite dirigir veículos automáticos ou manuais de até 3,5 toneladas e capacidade para oito passageiros, incluindo o motorista.
O debate reflete a crescente demanda por regulamentar veículos automáticos e incluir pessoas com deficiência. Porém, a mudança ainda depende de trâmites legais no Congresso.