Embora separados no campo político, entre direita e esquerda, Brasil e México aceitaram o acordo para o livre comércio de veículos sem qualquer cota ou barreira alfandegária.
Brasil e México deram um importante passo para o desenvolvimento do mercado automobilístico. Já está vigorando o acordo que permite o livre comércio de automóveis e comerciais leves, bem como autopeças, sem a aplicação de cotas e impostos de importação e exportação.
Uma regra estabelecida para o acordo é que os veículos para exportação devem ter 40% das peças produzidas no próprio país. E já a partir do próximo ano ônibus e caminhões também terão portas abertas.
O livre comércio no setor automobilístico entre as duas maiores economias da América Latina está previsto segundo o Acordo de Complementação Econômica Número 55 (ACE-55), em que ambos os países assinaram em 2002 para controlar seu comércio automotor e a integração produtiva.
Não resta dúvida que o livre comércio ajudará o crescimento do mercado automobilístico, diminuindo os custos de venda para os consumidores e ampliando os modelos de veículos disponíveis.
Mesmo porque Brasil e México representam duas potências de vendas de automóveis, não apenas pelo volume de comercialização, mas pelo número de fábricas instaladas em cada país e a exportação dos seus modelos praticamente nos cinco continentes.
Por outro lado, alguns setores do Brasil receberam a notícia com apreensão. A ANFAVEA (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) chegou a solicitar a permanência do atual sistema de cotas e impostos pelo fato do México levar vantagem por ter uma carga tributária interna inferior e uma máquina de infraestrutura superior.
De acordo com Antonio Megale, presidente da ANFAVEA, o risco é que as montadoras preferem se instalar no México e que será preciso “observar se isso vai ter impacto nos novos investimentos”.
O Brasil também tem um histórico de exportação menor que o do México, sendo que este último tem a maior parte de sua produção importada pelos Estados Unidos e o próprio Brasil figura na quarta posição da lista.
Até então, as estatísticas do Ministério da Economia mostram que no ano passado o Brasil exportou US$ 595 milhões em automóveis para o México e importou do mesmo país US$ 1.070 milhões.
Outra diferença são os modelos de produção que cada país exporta. Enquanto os importados vindos do Brasil são veículos de baixo custo e menor porte, como o Ecosport, Onix e Gol, o México exporta veículos de nível superior, como Audi Q5, Jetta e Equinox.
Da parte do México, as montadoras mais beneficiadas com a importação serão a Volkswagen com o Gol, a Fiat Chrysler com o Mobi e a Renault com o Logan e Sandero RS.
A parceria entre Brasil e México já vem desde 2002, mas implicava cotas para importação. Apenas no período dos últimos 12 meses, cada país teve cota de US$ 1,704 bilhão.
A implementação do livre comércio de automóveis entre Brasil e México é uma etapa importante para aumentar a relação comercial entre as duas maiores economias da América Latina, podendo ser ampliada para outros setores como industriais ou agrícolas.
Resta saber se a abertura do mercado automobilístico entre Brasil e México superará as diferenças políticas dos recém-representantes do governo de cada país: Jair Bolsonaro de direita e Andrés Obrador de esquerda.
Segundo fonte do Ministério da Economia, outra razão do Brasil ter aceitado o acordo é como uma forma de pressionar a vizinha Argentina, que possuí uma frota parecida com a do México de maior porte e valor, a abrir também as portas para o livre comércio de automóveis.
Atualmente, o regime entre Brasil e Argentina com validade até junho 2020 estabelece que as montadoras brasileiras possam exportar sem cota e impostos US$ 1,5 a cada US$ 1,0 importado.
Brasil e México passam a ter livre comércio de veículos leves, sem a cobrança de tarifas ou limitação quantitativa. A medida está prevista no Acordo de Complementação Econômica nº 55 (ACE-55), que regula o comércio automotivo e a integração produtiva entre os dois países desde 2002.
O fim do regime de cotas para veículos leves neste ano estava previsto em acordo firmado em 2015. A partir de hoje, também deixa de vigorar a lista de exceções, que previa regras de origem específicas para autopeças.
“O retorno ao livre comércio automotivo entre Brasil e México é passo importante para aprofundar o relacionamento comercial entre as duas maiores economias da América Latina”, disseram, em nota, os ministérios da Economia e das Relações Exteriores.
A partir de 2020, está previsto o livre comércio também para veículos pesados (caminhões e ônibus) e suas autopeças.
“Adicionalmente, o governo brasileiro tem grande interesse em ampliar o livre comércio com o México para outros setores, tanto industriais quanto agrícolas, com a inclusão de matérias sanitárias e fitossanitárias, facilitação de comércio e barreiras técnicas ao comércio, conforme compromisso assumido anteriormente nas negociações do Acordo de Complementação Econômica nº 53 (ACE-53)”, diz a nota.
“Dentro de uma dinâmica de abertura e de aproveitamento do pleno potencial das duas maiores economias da América Latina, o Governo brasileiro pretende retomar as negociações para um acordo mais abrangente de livre comércio com o México, paralisadas desde 2017.”
*Com informações da Agência Brasil