Deputado do PSOL propõe alterar o nome da rodovia Castello Branco para Eunice Paiva

A proposta de mudança do nome da rodovia SP-280 está em debate na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Atualmente denominada Castello Branco, a via pode passar a se chamar Eunice Paiva, caso o projeto seja aprovado. A iniciativa parte do deputado Guilherme Cortez, líder da Federação PSOL REDE na Alesp.

A rodovia SP-280, desde sua inauguração em 1968, homenageia o primeiro presidente do regime militar brasileiro, Humberto Castello Branco. No entanto, há um movimento que busca a ressignificação de espaços públicos nomeados em referência a figuras associadas à ditadura. O projeto pretende substituir essa homenagem por Eunice Paiva, advogada e defensora dos direitos humanos, esposa do ex-deputado federal Rubens Paiva, desaparecido durante o regime militar.

A discussão sobre a renomeação ocorre em meio ao reconhecimento internacional da história da família Paiva. O filme “Ainda Estou Aqui”, que aborda o impacto do desaparecimento de Rubens Paiva na vida de seus familiares, recebeu o Oscar de Melhor Filme Estrangeiro, tornando-se o primeiro filme brasileiro a conquistar a estatueta nessa categoria.

Detalhes do projeto de lei

O projeto de lei foi protocolado pelo deputado Guilherme Cortez e busca modificar a denominação oficial da rodovia estadual. Segundo o parlamentar, a iniciativa faz parte de um esforço para reavaliar homenagens a figuras históricas ligadas à repressão durante o regime militar.

A justificativa apresentada destaca que Eunice Paiva teve uma trajetória marcada pela luta por justiça e direitos humanos. Após o desaparecimento de seu marido, ela dedicou sua vida à defesa dos perseguidos políticos e à busca por informações sobre os desaparecidos da ditadura.

O texto argumenta que é necessário reconfigurar a memória coletiva e substituir nomes de vias, prédios públicos e monumentos que fazem referência a agentes do regime autoritário. O objetivo é valorizar personagens que contribuíram para a democracia e para a defesa dos direitos humanos.

Histórico da rodovia SP-280

A rodovia SP-280 tem 318 km de extensão e liga a Grande São Paulo à região central do estado. Ao longo de seu trajeto, passa por diversas cidades, incluindo Itu e Sorocaba. Desde sua inauguração, a via leva o nome de Castello Branco, primeiro presidente do regime militar instaurado em 1964.

O nome da rodovia reflete uma prática comum na época de sua construção, quando diversas vias, edifícios e espaços públicos receberam denominações em homenagem a figuras ligadas ao regime. Ao longo das décadas, esse modelo de nomeação tem sido questionado por setores da sociedade que defendem a revisão de homenagens a agentes da ditadura.

O projeto de lei em tramitação na Alesp insere-se nesse contexto de revisitação histórica e busca alterar a nomenclatura da SP-280 como parte de um movimento mais amplo de ressignificação dos espaços públicos.

Iniciativas semelhantes na cidade de São Paulo

Além do projeto referente à rodovia SP-280, há outras iniciativas em andamento na cidade de São Paulo com o mesmo objetivo. Na Câmara Municipal, o vereador Nabil Bonduki (PT) apresentou um projeto de lei para modificar nomes de ruas e praças que homenageiam figuras da ditadura.

Entre as mudanças propostas, a Praça Augusto Rademaker Grunewald, que leva o nome de um almirante da Marinha e ex-vice-presidente do governo Médici, passaria a se chamar Praça Eunice Paiva. Já a Avenida Presidente Castelo Branco, uma das pistas que compõem a Marginal Tietê, teria o nome alterado para Avenida Engenheiro Rubens Paiva.

Essas propostas seguem a mesma linha de revisão histórica e memória coletiva, buscando dar visibilidade a personagens que tiveram atuação significativa na luta pelos direitos humanos e pela democracia.

Repercussão e próximos passos

A proposta de mudança do nome da SP-280 ainda passará por debate na Alesp e deverá enfrentar resistência de setores que defendem a manutenção das homenagens históricas. O trâmite inclui análise em comissões temáticas antes da votação em plenário.

A discussão ocorre em um momento em que o Brasil revisita sua memória sobre o regime militar, com iniciativas que questionam homenagens a figuras associadas à repressão. Movimentos de direitos humanos e entidades da sociedade civil têm apoiado as mudanças propostas.

Caso aprovado, o projeto levará à substituição do nome da rodovia nos documentos oficiais e nas sinalizações ao longo da via. A mudança poderá ser acompanhada de campanhas educativas para informar a população sobre a nova nomenclatura e seu significado.

Quem foi Castelo Branco?

Humberto de Alencar Castello Branco foi um militar e político brasileiro que ocupou a Presidência da República entre 1964 e 1967, sendo o primeiro governante do regime militar instaurado após o golpe de 31 de março de 1964. General de carreira do Exército Brasileiro, participou da Segunda Guerra Mundial como integrante da Força Expedicionária Brasileira (FEB) e, anos depois, tornou-se chefe do Estado-Maior do Exército, posição de destaque na estrutura militar do país.

Castello Branco assumiu a presidência em 15 de abril de 1964, após a deposição do então presidente João Goulart. Durante seu governo, foram implementadas medidas que consolidaram o regime militar, como a edição do Ato Institucional nº 2, que extinguiu partidos políticos tradicionais e abriu caminho para o bipartidarismo no Brasil. Além disso, seu governo aprovou o Ato Institucional nº 3, que estabeleceu eleições indiretas para governadores e prefeitos de capitais, aumentando o controle militar sobre as instituições políticas.

Na economia, sua gestão promoveu reformas estruturais, como a criação do Banco Central do Brasil e do Conselho Monetário Nacional, além da implementação do Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG), que buscava o controle da inflação e o crescimento econômico por meio de medidas de ajuste fiscal e reformas trabalhistas. Castello Branco também fortaleceu as relações do Brasil com os Estados Unidos, alinhando-se à política externa norte-americana no contexto da Guerra Fria.

Castello Branco deixou a presidência em 15 de março de 1967, sendo sucedido pelo general Artur da Costa e Silva. Poucos meses depois, em 18 de julho de 1967, faleceu em um acidente aéreo no Ceará, quando o avião em que viajava colidiu com outra aeronave. Seu governo é lembrado como o período inicial da ditadura militar, que durou até 1985, marcado pela adoção de medidas institucionais que restringiram a democracia e aumentaram a influência dos militares na política brasileira.

Quem foi Eunice Paiva?

Eunice Paiva foi uma advogada e ativista brasileira reconhecida por sua atuação na defesa dos direitos humanos, especialmente durante e após o regime militar no Brasil. Seu envolvimento com a causa se intensificou após o desaparecimento de seu marido, Rubens Paiva, ex-deputado federal cassado pelo golpe militar de 1964 e sequestrado por agentes da repressão em 1971. Diante da ausência de informações sobre seu paradeiro e da falta de respostas do governo, Eunice iniciou uma luta incansável pela verdade e pela memória dos desaparecidos políticos.

Após a morte de Rubens Paiva, Eunice precisou enfrentar dificuldades financeiras e pessoais, criando os filhos sozinha em um período de forte repressão política. Mesmo sob vigilância dos órgãos de segurança, continuou sua atuação jurídica, prestando apoio a famílias de presos e desaparecidos políticos. Sua atuação na defesa dos direitos humanos ganhou destaque ao longo das décadas seguintes, consolidando-se como uma referência na luta pela democracia e pela justiça.

Nos anos 1980, Eunice se dedicou à causa dos povos indígenas, atuando na defesa de seus direitos territoriais e culturais. Durante a Assembleia Constituinte de 1987-1988, participou ativamente dos debates que resultaram na inclusão de garantias constitucionais para os povos indígenas, como o reconhecimento de suas terras tradicionais. Seu compromisso com os direitos humanos se estendeu também para outras áreas, contribuindo para a construção de um país mais democrático e inclusivo.

Eunice Paiva faleceu em 2018, deixando um legado de luta e resistência. Sua trajetória é lembrada por sua coragem em enfrentar a repressão e por seu papel fundamental na busca por justiça para as vítimas da ditadura. Além disso, sua atuação na defesa dos direitos indígenas ajudou a consolidar avanços jurídicos que ainda hoje impactam a legislação brasileira.

Fonte: Wikipedia, CNN e Cartacapital.