Governador de Santa Catarina sanciona lei do Programa CNH Emprego na Pista

O governador Jorginho Mello sancionou a Lei do Programa CNH Emprego na Pista no dia 2 de julho de 2024. A cerimônia ocorreu na sala de cinema do Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis. Esta iniciativa visa promover a inclusão social e oferecer oportunidades de emprego no setor de transporte terrestre por meio da obtenção ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O programa, uma parceria do Governo do Estado de Santa Catarina com o DETRAN/SC e o SEST SENAT, tem como meta ofertar 30 mil CNHs gratuitamente para as categorias A (moto), B (carro), D (caminhão e ônibus), e E (carreta). O CNH Emprego na Pista também inclui a possibilidade de adição da observação EAR (Exercício de Atividade Remunerada) na CNH e a mudança de categoria.

Durante o evento, foi garantida a oferta de entrevistas de emprego em transportadoras para 11.900 candidatos. Além disso, o SEST SENAT anunciou a oferta gratuita do curso “Escola de Motoristas”. Este curso visa capacitar os participantes, aumentando suas chances de empregabilidade.

Investimentos e Parcerias

O programa contará com investimentos de aproximadamente R$ 54 milhões entre cursos, exames, isenção de taxas e operacionalização para os anos de 2024, 2025 e 2026. O investimento será destinado a custear a primeira habilitação, mudança de categoria ou inclusão de EAR para os candidatos selecionados.

Para operacionalizar o programa, o SEST SENAT, com sua vasta experiência na execução de serviços semelhantes, auxiliará o DETRAN/SC. A parceria também incluirá a conferência dos documentos dos candidatos, utilizando o banco de dados do CADúnico, quando necessário.

Entre os parceiros do programa estão as secretarias de Estado da Assistência Social, Mulher e Família; de Portos, Aeroportos e Ferrovias; e da Indústria, do Comércio e do Serviço. Outros parceiros importantes incluem SEST SENAT, Fetrancesc, SEBRAE/SC, Fenamoto, AMASC, FABET e Arteris Litoral Sul. Médicos e psicólogos de trânsito, laboratórios e a Fundação Adolpho Bósio de Educação no Transporte também farão parte da iniciativa.

Funcionamento do Programa

O programa CNH Emprego na Pista será custeado pelo Estado de Santa Catarina, que arcará com os serviços referentes à primeira habilitação, mudança de categoria ou inclusão de EAR. O SEST SENAT desempenhará um papel fundamental na operacionalização do programa, garantindo que todas as etapas sejam cumpridas com eficácia.

O processo de inscrição envolverá a conferência dos documentos dos candidatos pelo SEST SENAT. Caso necessário, a Secretaria de Assistência Social será consultada para verificar informações no banco de dados do CADúnico. Após a validação da documentação, os candidatos serão direcionados aos Centros de Formação de Condutores (CFC) para iniciar as aulas teóricas.

As inscrições para o programa começarão no dia 15 de julho de 2024, pelo site oficial: www.empregonapista.detran.sc.gov.br. Os candidatos devem ficar atentos aos requisitos e documentos necessários para participar do programa.

Objetivos e Impacto

O principal objetivo do Programa CNH Emprego na Pista é proporcionar oportunidades de emprego que exijam habilitação. O programa visa retirar profissionais da informalidade, especialmente aqueles que já trabalham no setor de transportes e necessitam da observação EAR na CNH.

A iniciativa também pretende atender à demanda de mão de obra qualificada nas categorias D e E. Além disso, visa ajudar pessoas que necessitam de habilitação nas categorias A e B para prestar concursos públicos ou melhorar sua posição no mercado de trabalho.

O presidente do Detran/SC, Kennedy Nunes, destacou a importância do programa para atender à demanda de mão de obra nas categorias D e E, além de oferecer uma oportunidade para aqueles que precisam da habilitação para fins profissionais.

Declarações Oficiais

O governador Jorginho Mello afirmou que a sanção da Lei do Programa CNH Emprego na Pista é um passo importante para cumprir uma proposta de seu plano de governo. Ele ressaltou a importância de oferecer oportunidades de trabalho e ações sociais por meio da emissão gratuita de CNHs.

Kennedy Nunes, presidente do Detran/SC, destacou que o programa atenderá uma demanda significativa de falta de mão de obra nas categorias D e E. Ele também mencionou a importância da habilitação para candidatos que desejam prestar concursos públicos ou se profissionalizar no mercado de trabalho.

Inscrições e Informações Adicionais

As inscrições para o programa CNH Emprego na Pista começarão no dia 15 de julho de 2024. Os interessados devem acessar o site www.empregonapista.detran.sc.gov.br para obter mais informações e realizar a inscrição. É importante estar atento aos documentos necessários e aos critérios de elegibilidade para participar do programa.

O CNH Emprego na Pista representa uma oportunidade significativa para milhares de cidadãos de Santa Catarina que buscam melhorar suas chances de empregabilidade e formalização no mercado de trabalho. Com o apoio de diversos parceiros e um investimento robusto, o programa tem o potencial de transformar a vida de muitos trabalhadores no estado.

Fonte: Governo-SC.