Governo aprova MP que permite postos venderem gasolina genérica

A grande novidade do momento é a MP do Governo Bolsonaro que permite os postos de combustível com bandeira venderem gasolina genérica, além de comprarem etanol diretamente da refinaria, dispensando o intermédio de distribuidora.

Essa nova MP, na realidade, antecipa a consulta popular da ANP (Associação Nacional do Petróleo), órgão responsável por regular essa matéria, e responsável por propor essa mudança. Entenda as consequências disso para os consumidores.

O que é a nova MP do Governo Bolsonaro?

O Presidente Jair Bolsonaro acabou de assinar uma Medida Provisória que autoriza os postos de combustível, mesmo aqueles com bandeira, venderem gasolina genérica e comprarem etanol diretamente da refinaria, sem a necessidade de uma distribuidora como intermediária.

Na verdade, essa iniciativa partiu do próprio órgão regulador do assunto, a ANP (Associação Nacional do Petróleo) que propôs essa maior liberdade, o que é coerente com o plano econômico de livre mercado praticado pelo Governo.

Qual o objetivo da MP?

O Governo afirma que o principal objetivo da nova MP é contribuir para a diminuição do preço dos combustíveis. É uma regra de mercado, quando aumenta a concorrência o consumidor tem um poder de barganha maior e naturalmente os preços tendem a baixar.

Além disso, com a autorização para os postos comprarem diretamente das refinarias, teremos a redução do custo dos distribuidores, que ficam com uma parte grande do lucro da venda dos combustíveis.

Riscos que a MP pode trazer

Mas nem todo mundo está contente. Evidentemente, as distribuidoras estão prestes a perder a maior fonte de sua renda, e não está satisfeita com isso. No Brasil, 55% dos postos de combustível atuam sob contrato de três principais bandeiras: Shell (Raízen), BR Distribuidora (Petrobrás) e Ipiranga (Ultrapar).

Todas elas já se manifestaram contra a decisão do Governo Bolsonaro, bem como o sindicato dos postos, alegando que a MP vai favorecer a venda de combustível de baixa qualidade, e incentivar a sonegação de impostos.

Como vai funcionar na prática?

Com a nova MP, os postos que só podiam comercializar combustíveis de sua respectiva bandeira passam a poder oferecer combustíveis de outros fornecedores, com preços diferentes para cada um. Claro que isso deverá ser muito bem sinalizado para o consumidor.

Vai ser mais ou menos o que acontece com os remédios genéricos, que apesar de não terem uma “marca”, devem atender às mesmas normas dos medicamentos de marca. Os postos vão poder vender o combustível “genérico”, de outras marcas que não a de sua bandeira.

Perspectivas de redução nos preços

Aqui vem o que todo mundo está ansioso em saber: o preço vai baixar quanto com essa medida? Segundo o Governo, a redução no preço da gasolina com essa maior liberdade será de até R$ 0,50 centavos por litro.

Para dar um exemplo, se você paga R$ 5,50 para colocar 50 litros de gasolina, o valor é de R$ 275,00. Com a possível redução, levando o preço aos R% 5,00, o consumidor pagaria R$ 250,00. Supondo que a pessoa abasteça 4 vezes ao mês, vai ter uma economia de R$ 100,00 com o abastecimento do veículo.

Isso também vai valer para o etanol, que não precisará mais de uma distribuidora como intermediário, podendo ser adquirido pelo posto diretamente da refinaria. Teoricamente o preço seria reduzido em até R$ 0,20 por litro apenas com a eliminação de um intermediário que não é necessário, segundo o Governo.

Controvérsias

Quando o assunto é dinheiro, sobretudo de gente grande, é natural que surjam diversos tipos de controvérsias. Com a questão do combustível não é diferente, e para o mercado de combustíveis essa redução nos preços e a viabilidade da MP é discutível.

Antes, os impostos eram recolhidos pelas distribuidoras, agora passarão a ser recolhidos diretamente pelas usinas. O que acontece é que as distribuidoras eram responsáveis, junto com a ANP, de fiscalizar a qualidade do combustível, garantindo que não fosse adulterado nem de outra marca sem procedência.

Contudo, se as distribuidoras estão fora da jogada, quem vai ser responsável pela fiscalização? O texto da MP não fala nada sobre esse aspecto, nada foi mencionado quanto ao aumento da rigorosidade da fiscalização.

Mas é certo que isso vai ser importante, pois agora estamos falando de combustível proveniente de diversas fontes, as quais vão começar uma guerra de preços para se manterem vivas num mercado que vai procurar sempre o mais barato.