Lei do Combustível do Futuro é um avanço, mas desafios persistem

O Brasil deu um passo importante em sua transição energética com a sanção da Lei do Combustível do Futuro, que incentiva o uso de biocombustíveis e regula a captura e armazenamento de carbono. A legislação traz perspectivas para o uso de combustíveis mais limpos, mas o país ainda enfrenta desafios quanto à dependência de petróleo.

Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei do Combustível do Futuro, focada na ampliação do uso de biocombustíveis e energias renováveis no Brasil. A legislação incentiva o aumento das misturas de etanol à gasolina e de biodiesel ao diesel convencional, além de implementar um marco regulatório para a captura e armazenamento de carbono. Apesar dos avanços, especialistas apontam que a transição energética do país ainda enfrenta obstáculos significativos.

O professor Pedro Luiz Côrtes, da Universidade de São Paulo (USP), destaca o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação como um dos pontos importantes da nova legislação. O programa visa a produção de querosene de aviação a partir de fontes renováveis, como resíduos agrícolas e óleo de cozinha usado. Embora a tecnologia já exista, a produção em larga escala do bioquerosene ainda é limitada, dificultando sua viabilidade no curto prazo.

Outro ponto abordado pela nova legislação é o Programa Nacional de Diesel Verde, que incentiva a produção de diesel a partir de matérias-primas renováveis, como óleos vegetais e gorduras animais. Atualmente, o biodiesel corresponde a cerca de 14% do diesel utilizado no Brasil, e a meta é aumentar essa proporção para 20% até 2030. No entanto, há resistência entre frotistas e proprietários de caminhões, que apontam problemas mecânicos devido à absorção de água, uma característica comum do biodiesel.

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O uso de biometano também foi incentivado pela nova lei. O biometano é um gás renovável obtido de resíduos orgânicos e agrícolas, que pode ser misturado ao gás natural para reduzir as emissões de carbono na indústria. Essa medida, além de ajudar na redução de emissões, representa uma oportunidade para o setor agrícola e industrial do Brasil.

A captura e armazenamento de carbono também foi um dos pontos inovadores da legislação. Inspirada na experiência da Noruega, que utiliza antigos campos de petróleo no Mar do Norte para armazenar gás carbônico, a lei prevê o uso de campos de petróleo desativados no Brasil para armazenar carbono. Essa técnica consiste em capturar o gás carbônico e injetá-lo em reservatórios subterrâneos, uma maneira eficiente de remover o carbono da atmosfera.

Apesar desses avanços, o professor Côrtes alerta que a transição energética do Brasil ainda carece de um plano robusto para a redução do uso de combustíveis fósseis. Ele observa que, embora a legislação preveja um aumento no uso de etanol, biometano e outros combustíveis renováveis, o país ainda depende fortemente do petróleo, e essa dependência pode se tornar um problema nas próximas décadas.

O especialista também chama atenção para o esgotamento das reservas do pré-sal, previsto para ocorrer entre 2030 e 2035. Segundo Côrtes, a redução das reservas representa um desafio geológico e econômico para o Brasil, especialmente para a Petrobras, que é a principal empresa responsável pela exploração do pré-sal. Ele alerta que, sem um plano claro para a transição energética, o país pode enfrentar dificuldades econômicas e ambientais no futuro.

Fonte: Senado e USP.