Não poderei mais dirigir Moto com CNH para PCD?

A lista de carros para PCD 2020 é bem promissora, aliás, este mercado está em crescimento, mas uma pergunta é bem recorrente: poderei dirigir Moto com CNH para PCD?

Dicas
1 mês atrás
Não poderei mais dirigir Moto com CNH para PCD?

Fique tranquilo, pois o público PCD também pode dirigir moto. Aliás, trata-se de um direito garantido pela legislação tirar a CNH mesmo possuindo algum tipo de deficiência física. O processo é bem parecido dos demais candidatos, com a diferença de um acompanhamento médico e algumas adaptações de acordo com a restrição.

CNH Especial para Moto

Talvez muitos imaginem que quem possui alguma deficiência não pode tirar CNH para a moto. E quem já possui habilitação A e sofre alguma restrição física fica com receio de perder a carteira na hora da renovação ou quando for dar entrada na carteira especial para carros.

Em realidade, é possível sim tirar e manter a CNH para moto mesmo possuindo alguma limitação. Basta seguir alguns procedimentos e tomar alguns cuidados ao solicitar a habilitação categoria A especial.

Lista de restrições

Tudo vai depender da sua restrição. Se for algum problema com membro superior, por exemplo, existem adaptações para moto que permitem a condução segura.

Cabe a um profissional especializado credenciado no Detran avaliar o cidadão por exame médico quais as condições necessárias para o mesmo dirigir de acordo com a tabela de restrições médicas, entre as quais estão:

  • Obrigatório o uso de Lentes Corretivas (A)
  • Obrigatório o uso de Prótese Auditiva (B)
  • Obrigatório o uso de motocicleta com pedal de câmbio adaptado (M)
  • Obrigatório o uso de motocicleta com carro lateral ou triciclo (Q)
  • Obrigatório o uso de motocicleta com automação de troca de marchas (S)
  • Vedado dirigir em rodovias e vias de trânsito rápido (T)
  • Vedado dirigir após o pôr-do-sol (U)
  • Obrigatório o uso de capacete de segurança com viseira protetora sem limitação de campo visual (V)

A obrigatoriedade de alguma adaptação ou condição na condução fica registrada na CNH com uma letra indicativa à restrição.

Deficiência auditiva

Em casos de surdez, que tem a letra Y correspondente na tabela de restrições e com letra X impressa na CNH, não é necessário ter adaptações na moto.

Na avaliação do médico do nível de deficiência auditiva pode haver obrigatoriedade de uso de aparelho auditivo.

Desde outubro de 2018, o Detran disponibiliza para a prova teórica o auxílio por webconferência de um profissional em Libras para melhor compreensão das perguntas.

Auto Escola homologada

Com efeito, o ideal é procurar um perito de isenção para orientar-lhe neste processo, que inicia localizando em sua cidade uma autoescola homologada para dar entrada na CNH especial.

Um erro muito comum nesta hora é iniciar o processo para a carteira A e B em uma autoescola homologada e descobrir depois que a mesma não possui moto adaptada para realização do teste.

Os Centros de Formação de Condutores (CFC) não tem obrigação por lei de oferecer atendimento a pessoas com deficiências e muitas acabam não tendo veículo ou moto adaptado.

Se o cidadão não encontrar uma autoescola que tenha uma moto adaptada de acordo com sua restrição, o Detran autoriza a realização das aulas em outro município.

Exame prático

O processo de habilitação, com exceção do exame médico, segue o mesmo padrão para todos os candidatos, incluindo os mesmos critérios e itinerário para o exame prático.

Apenas existe a diferença de haver a presença de um médico para avaliar se a adaptação da moto está de conforme a limitação do candidato.

Direitos e deveres

É um direito garantido pela legislação tirar a CNH mesmo possuindo algum tipo de deficiência física. Por outro lado, quem sofrer alguma limitação para a condução tem obrigação de iniciar a renovação da CNH especial mesmo que a atual esteja dentro da validade.

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