A partir de fevereiro de 2026, todos os condomínios e edifícios comerciais no Brasil precisarão se adequar a normas inéditas para instalação de carregadores de veículos elétricos, definidas pelo Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares (CNCGBM). As exigências, publicadas em agosto de 2025, buscam aumentar a segurança contra incêndios em garagens com pontos de recarga, mas já despertam críticas pelo rigor e pelos custos de adaptação.
As regras abrangem tanto construções novas quanto prédios antigos, impondo padrões técnicos que envolvem sistemas de detecção de incêndio, chuveiros automáticos, desligamento manual próximo às vagas, além de conformidade elétrica com normas como NBR 5410 e NBR IEC 61851-1. Para edificações já existentes, o prazo de adequação é de 180 dias, considerado curto diante da complexidade das obras necessárias em garagens subterrâneas e estruturas antigas.
Nos prédios de nova construção, será obrigatório incluir sistemas de detecção e sprinklers, exaustão mecânica e estruturas resistentes ao fogo por até duas horas. Já em edifícios antigos, além de interligar chuveiros automáticos a hidrantes e instalar detectores, será necessário adaptar toda a rede elétrica para os padrões técnicos. Garagens externas terão regras menos restritivas, sem a obrigação de sprinklers, mas com sinalização e dispositivos de desligamento de energia.
Um dos pontos mais contestados é a obrigatoriedade de chuveiros automáticos em toda a garagem caso haja apenas um ponto de recarga. A Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) afirma que a medida carece de embasamento técnico, já que estudos internacionais não apontam risco maior em baterias modernas. A entidade argumenta que, enquanto o Corpo de Bombeiros de São Paulo registrou 5.800 incêndios de veículos a combustão em 2024, os casos com elétricos permanecem proporcionalmente menores, inclusive em países de alta adoção como a Noruega.
Os custos de adaptação são outro entrave. Segundo estimativas do setor, a instalação de tubulações e sprinklers em garagens subterrâneas pode variar entre R$ 50 mil e R$ 200 mil por condomínio, o que tende a aumentar taxas condominiais em até 15%. Síndicos temem multas previstas a partir de 2026 e questionam a viabilidade financeira, já que as exigências recaem diretamente sobre os administradores.
Enquanto incorporadoras já incluem pontos de recarga em novos projetos, em prédios antigos as dificuldades são maiores. Um levantamento aponta que 70% das garagens residenciais em São Paulo têm mais de duas décadas, o que complica obras estruturais. No mercado imobiliário, há preocupação de que imóveis sem infraestrutura adequada sofram desvalorização em meio ao crescimento acelerado da frota elétrica, que já chegou a 120 mil unidades vendidas em 2025.
Em comparação com padrões internacionais, as normas brasileiras se mostram mais duras. O código NFPA 70, nos Estados Unidos, exige ventilação e detecção de fumaça, mas só impõe sprinklers em garagens comerciais de grande porte. Na Europa, a IEC 61851-1 trata principalmente de segurança elétrica. A Noruega, por sua vez, adota incentivos fiscais para instalação de pontos de recarga, em vez de barreiras regulatórias. No Brasil, sem subsídios governamentais, condomínios terão que arcar sozinhos com a adaptação, ao mesmo tempo em que a ABVE pressiona por revisão das normas e prazos mais longos.
Fonte: IFRN, AutoEsporte, UOL e Uol.