Deputado que limitar IPVA a 1% do valor do veículo; PEC entra na pauta da CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deve votar nesta semana uma PEC que limita o IPVA a 1% do valor do veículo, proposta que mexe diretamente com o custo anual de manter carro no Brasil e pode alterar a cobrança feita pelos estados.
O texto está na pauta da reunião marcada para quarta-feira, 8 de julho, às 10h, e foi apresentado pelo deputado Kim Kataguiri, do União-SP, com a justificativa de reduzir o peso do imposto sobre donos de veículos.
Carro.Blog.Br July 7, 2026
Proposta cria teto nacional para o IPVA
Hoje, o IPVA varia conforme o estado e costuma pesar mais em modelos de maior valor, porque a cobrança usa uma alíquota aplicada sobre o preço venal do veículo, geralmente com base em tabelas de referência.
Pela proposta, o imposto teria um limite de 1% do valor do carro, o que poderia reduzir a cobrança em estados onde a alíquota atual é maior, mas a mudança ainda precisa vencer várias etapas no Congresso antes de valer para o motorista.
Texto também limita gasto com publicidade oficial
Além do teto para o IPVA, a PEC prevê uma contrapartida para os estados, com limite de 0,1% da Receita Corrente Líquida para gastos com publicidade institucional nos três poderes.
O texto também fala em cortes bilionários em emendas parlamentares, ponto usado pelo autor da proposta para compensar a perda de arrecadação dos estados, estimada em cerca de R$ 38 bilhões quando a PEC foi protocolada, em fevereiro.
Votação na CCJ é a primeira barreira da proposta
A análise na CCJ trata da admissibilidade, ou seja, verifica se a proposta pode continuar tramitando na Câmara, não é ainda a votação final sobre a mudança no IPVA.
Se for aprovada no colegiado, a PEC segue para novas fases de discussão e votação, mas se for rejeitada, o próprio autor afirma que o texto corre o risco de ser arquivado sem avançar.
Modelo japonês aparece como inspiração no texto
A proposta cita o Japão como referência porque, segundo o texto original, o imposto anual sobre veículos no país considera características objetivas, como peso, cilindrada e tipo do veículo, em vez de penalizar apenas o dono de um carro mais caro.
No Brasil, a eventual mudança atingiria diretamente quem paga IPVA todos os anos, especialmente proprietários de veículos de maior valor em estados com alíquotas mais altas, mas o efeito final depende da aprovação no Congresso e da forma como a regra seria aplicada pelos governos estaduais.
