O governo federal prepara uma mudança profunda no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. A proposta, elaborada pelo Ministério dos Transportes e conduzida pela Secretaria Nacional de Trânsito, tem como objetivo reduzir o custo da CNH em até 80% e tornar o sistema mais acessível, com previsão de entrar em vigor ainda em 2025.
O plano prevê suspender a obrigatoriedade de autoescolas para candidatos das categorias A, voltada a motociclistas, e B, destinada a motoristas de automóveis. A exigência de aprovação nos exames teórico e prático permanece, mas o caminho até lá será mais flexível. A formação poderá ser realizada de forma digital pela própria Senatran, por ensino a distância em instituições credenciadas ou, ainda, com acompanhamento presencial nos centros de formação de condutores.
De acordo com Adrualdo Catão, secretário Nacional de Trânsito, a medida representa uma aproximação do Brasil a práticas já comuns em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai. Ele defende que o modelo atual, que exige 45 horas presenciais em sala de aula e 20 horas de prática obrigatória, é ultrapassado e caro. Em alguns estados, o custo da CNH chega a R$ 3.000, afastando milhões de pessoas do processo de regularização.
A proposta, em fase final de elaboração, será submetida à consulta pública por 30 dias antes da publicação definitiva da resolução pelo Contran. O conselho, presidido pelo ministro dos Transportes Renan Filho e integrado por representantes de diversos ministérios, é responsável pela formulação das diretrizes nacionais de trânsito. O secretário indica que a minuta já está pronta e deve ser disponibilizada em breve para análise da sociedade.
Além da flexibilização das aulas teóricas, o novo modelo retira a exigência mínima de 20 horas-aula prática. Caberá ao candidato decidir se prefere se preparar em autoescolas, contratar instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou mesclar diferentes formatos. Esses profissionais independentes também poderão oferecer cursos digitais, conectados diretamente às plataformas oficiais e identificados pela Carteira Digital de Trânsito.
O impacto esperado vai além da redução de custos. O governo acredita que a medida permitirá ampliar o número de condutores habilitados, reduzir a quantidade de motoristas sem carteira e aumentar a concorrência no setor de formação. As autoescolas seguirão existindo, mas sem exclusividade, atuando como opção complementar para quem busca aulas presenciais ou suporte personalizado.
A proposta enfrenta resistência de entidades ligadas às autoescolas, que defendem a manutenção do modelo atual. Em audiência pública na Câmara dos Deputados, representantes de federações e sindicatos do setor manifestaram preocupação com a perda de espaço. Apesar disso, a Senatran avalia que o debate é saudável e que há apoio social consistente para mudanças. Para Catão, o alto custo da CNH é um problema real, e a população reconhece que o processo precisa ser simplificado.
Fonte: Gov, Câmara dos Deputados e R7.