A nova regra que obriga motoristas de todas as categorias a realizar exame toxicológico antes de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi aprovada pelo Congresso Nacional nesta semana. A medida abrange não só condutores profissionais, como também quem busca a primeira habilitação. Com essa alteração, os candidatos terão de apresentar resultado negativo para obter a permissão de dirigir.
Pontos Principais:
- Exame toxicológico obrigatório para todas as categorias na primeira habilitação.
- Carteira social custeada por multas de trânsito para inscritos no CadÚnico.
- Transferência de veículos passa a ser feita em plataforma eletrônica.
- Novas regras dependem de sanção presidencial para começar a valer.
A proposta também prevê a criação da carteira social para pessoas de baixa renda, financiada por recursos arrecadados com multas de trânsito. A previsão é de que os motoristas de motocicletas e carros também passem a realizar o exame toxicológico, prática que até então era exigida apenas para categorias específicas.
O texto segue para sanção presidencial e pode sofrer alterações, caso haja vetos parciais. A expectativa é que as novas exigências tragam mais rigor ao processo de habilitação, com o exame toxicológico sendo uma ferramenta para coibir o consumo de substâncias ilícitas ao volante.
Exame toxicológico obrigatório para todos
O exame toxicológico deixa de ser exclusivo para motoristas profissionais de transporte de carga e passageiros. Com a mudança, todos os candidatos que desejarem a primeira habilitação deverão fazer o teste em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito. O resultado negativo será condição para a concessão da CNH, tanto para a categoria A quanto para a B.
A medida mantém inalterada a obrigatoriedade do exame toxicológico para a renovação das carteiras das categorias C, D e E. Para motoristas de ônibus e caminhões, as regras de renovação continuam as mesmas, sem alterações no texto aprovado pelo Congresso.
O exame detecta substâncias psicoativas, incluindo anfetaminas, maconha, opiáceos, cocaína e mazindol. A janela de detecção é de 90 dias a partir da coleta, abrangendo um período prolongado para verificação do uso de drogas.
Carteira social e transferência de veículos
A proposta aprovada também prevê a criação da carteira social para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O financiamento da CNH Social será feito com recursos oriundos de multas de trânsito, permitindo que motoristas em situação de vulnerabilidade possam ter acesso ao documento sem custos.
Além disso, o texto traz novidades para a transferência de veículos. O contrato de compra e venda poderá ser feito integralmente em plataforma eletrônica. O processo exige que o contrato tenha assinaturas eletrônicas qualificadas ou avançadas e seja homologado por plataforma reconhecida.
A vistoria de transferência da propriedade também poderá ocorrer em formato eletrônico, dependendo da decisão dos órgãos executivos de trânsito de cada estado e do Distrito Federal. Essa digitalização promete dar mais agilidade às transações, ao mesmo tempo em que reduz a necessidade de deslocamento dos envolvidos.
Quando as novas regras entram em vigor
As mudanças aprovadas pelo Congresso ainda dependem de sanção presidencial para entrar em vigor. Caso não haja vetos ou alterações relevantes, a obrigatoriedade do exame toxicológico e a criação da carteira social começarão a valer assim que a lei for publicada.
A medida faz parte de um conjunto de ações voltadas para aprimorar a segurança no trânsito e ampliar o acesso à habilitação de forma mais justa. Enquanto isso, laboratórios credenciados continuam sendo os responsáveis pela coleta e análise das amostras usadas no exame toxicológico.
A aprovação da medida deve gerar impacto tanto para candidatos à primeira CNH quanto para motoristas que atuam de maneira profissional. O exame toxicológico se consolida como ferramenta de fiscalização preventiva, enquanto a carteira social busca ampliar o acesso à habilitação para camadas mais vulneráveis da população.
Fonte: InfoMoney e R7.
Alan Corrêa
Jornalista automotivo (MTB: 0075964/SP) e analista de mercado, com foco em durabilidade e custo-benefício.