O governo federal estuda mudanças significativas nos limites de velocidade em ruas e rodovias urbanizadas, em uma tentativa de reduzir mortes e lesões no trânsito. A consulta pública aberta pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), encerrada em agosto, recolheu 16 sugestões de especialistas, entidades e cidadãos sobre o tema. O material vai subsidiar uma atualização do “Guia de Gestão de Velocidades no Contexto Urbano”, usado como referência por estados e municípios.
O documento segue diretrizes internacionais de segurança viária, baseadas em recomendações da Organização Mundial da Saúde e do Banco Mundial. A proposta mais polêmica é a padronização de 30 km/h em áreas urbanas de maior fluxo de pedestres, modelo já aplicado em algumas cidades brasileiras. Estudos de caso indicam que a redução do limite tem impacto mínimo no tempo de viagem, mas resultados expressivos na queda de acidentes e atropelamentos.
Em Fortaleza, por exemplo, a redução de 60 km/h para 50 km/h aumentou em apenas seis segundos o tempo por quilômetro percorrido, mas reduziu em 30% o número de acidentes, e os atropelamentos com vítimas caíram até 63%. Além disso, houve queda de 7% na emissão de poluentes. Em Curitiba, dados de GPS coletados em vias de tráfego intenso mostraram que dirigir acima dos limites economiza apenas três segundos por quilômetro.
Entre as contribuições da consulta, surgiram alternativas à simples redução. A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias defendeu limites dinâmicos, controlados por painéis eletrônicos que se ajustariam em tempo real conforme condições de tráfego. Já o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo sugeriu um mapa nacional de acidentes para orientar políticas de velocidade em trechos críticos.
O guia elaborado pela Senatran também reforça que placas de sinalização isoladas não são suficientes. Defende a adoção de medidas integradas como faixas bem demarcadas, calçadas acessíveis, travessias elevadas, fiscalização com radares, campanhas educativas e engajamento comunitário para aumentar o respeito às novas regras. O documento prevê ainda que os resultados sejam monitorados continuamente para ajustes.
Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro já estabelece limites padronizados: 110 km/h em rodovias de pista dupla, 100 km/h em pista simples, 80 km/h em vias de trânsito rápido, 60 km/h em arteriais, 40 km/h em coletoras e 30 km/h em locais. Estados e municípios têm margem para elevar esses valores, desde que as condições técnicas permitam. Mas a União pode uniformizar a aplicação por meio de resoluções do Contran, que têm caráter normativo.
Dados da Polícia Rodoviária Federal apontam que, apenas em 2024, 6.160 pessoas morreram em acidentes e 84.526 ficaram feridas. A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego estima que um terço das mortes no trânsito decorre do excesso de velocidade, o que equivale a cerca de 12 mil vítimas por ano, segundo números do Ministério da Saúde. É nesse cenário que a revisão ganha peso político e técnico.
Embora ainda não haja decisão final sobre quais recomendações serão adotadas, o governo Lula pretende usar os estudos como referência para reduzir drasticamente o número de sinistros. Se implementadas, as medidas poderão redefinir a relação do brasileiro com o trânsito urbano, ao aproximar o país de padrões internacionais de segurança.