IPVA para bicicletas? Governo federal desmente notícias falsas sobre imposto
Nos últimos dias, um vídeo falso que circula nas redes sociais gerou confusão ao afirmar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estavam planejando a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para bicicletas. A informação gerou pânico entre ciclistas e especialistas, mas a realidade é bem diferente. O governo federal desmentiu publicamente a notícia, esclarecendo que não há nenhuma proposta em trâmite para instituir esse tipo de tributo.
Pontos Principais:
- Vídeo falso afirma que o governo cobraria IPVA para bicicletas.
- A cobrança do IPVA é competência dos estados, não do governo federal.
- Bicicletas e bicicletas elétricas não estão sujeitas a IPVA ou emplacamento.
- Desinformação sobre IPVA causa pânico entre ciclistas e gera confusão.
A proposta de emplacamento e cobrança do IPVA para bicicletas nunca foi discutida formalmente. A competência para instituir o IPVA, conforme a Constituição, é dos estados e do Distrito Federal, não do governo federal. O artigo 155, inciso III, da Constituição Federal estabelece que apenas as unidades federativas têm a autoridade para definir a legislação sobre esse imposto.
O IPVA é aplicado exclusivamente a veículos automotores, como carros, motos, ônibus e caminhões. Bicicletas não se enquadram nesta categoria, uma vez que não possuem motor. Portanto, elas são consideradas veículos não motorizados e, por essa razão, estão isentas da cobrança do imposto. A legislação atual também reflete essa distinção ao não incluir bicicletas entre os veículos sujeitos à tributação do IPVA.
Além disso, um outro item de confusão gerado por essa fake news foi em relação às bicicletas elétricas. A Resolução 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece que bicicletas elétricas e outros equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes e skates motorizados, não precisam ser registrados ou emplacados. Eles são considerados veículos não motorizados e, como tal, também não estão sujeitos à cobrança de IPVA.
A desinformação gerada por esse boato afetou a confiança de muitos ciclistas. Em junho de 2023, o governo federal reforçou a posição oficial, esclarecendo que não existe nenhuma exigência de documentação ou emplacamento para bicicletas, seja elétricas ou convencionais. Isso foi reiterado pelo secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, que também destacou a impossibilidade de bicicletas elétricas serem tratadas como ciclomotores, dispensando a necessidade de habilitação ou registro.
A disseminação desse tipo de fake news é preocupante, especialmente quando causa confusão e leva a decisões equivocadas por parte da população. Ao espalhar informações erradas, esses vídeos acabam gerando pânico desnecessário, o que poderia ser evitado com a divulgação de informações claras e oficiais.
É essencial que os cidadãos fiquem atentos às fontes de informação e verifiquem a veracidade dos conteúdos antes de compartilhá-los. A desinformação pode prejudicar não apenas a sociedade em termos de segurança e confiança, mas também gerar um desgaste desnecessário na administração pública.
