Projeto de lei quer banir radares móveis nas estradas brasileiras
Uma proposta legislativa quer acabar com o uso de radares móveis nas estradas brasileiras. A medida, apresentada no Projeto de Lei 475/2024, argumenta que esses dispositivos incentivam práticas abusivas na fiscalização de trânsito e busca focar na transparência e segurança para os motoristas.
Pontos Principais:
- O PL 475/2024 visa extinguir radares móveis, incluindo operados por drones.
- Os radares fixos, sinalizados de acordo com a lei, seriam a única forma de fiscalização.
- A proposta já recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
- Há debates sobre os impactos na segurança em áreas sem cobertura de radares fixos.
O texto, de autoria do deputado Sérgio Guimarães, propõe limitar a fiscalização às estruturas fixas, que devem estar devidamente sinalizadas para alertar os condutores. A proposta, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, agora será analisada por outras comissões antes de ir ao plenário.
Os defensores do projeto afirmam que a medida trará mais justiça, prevenindo surpresas ou abusos e priorizando a segurança. Além disso, o texto prevê sanções administrativas para órgãos que descumprirem as diretrizes, como advertências e multas.
Por outro lado, críticos alertam que a eliminação dos radares móveis pode comprometer a fiscalização em áreas onde a instalação de equipamentos fixos não é viável. Esses dispositivos são considerados fundamentais para monitorar locais críticos, como curvas perigosas e regiões de alta velocidade.
Atualmente, os radares móveis operam de forma autônoma, registrando infrações e enviando notificações aos condutores. A penalidade varia conforme a gravidade da infração: exceder o limite de velocidade em até 20% resulta em uma multa de R$ 130,16; de 20% a 50%, R$ 195,23; e acima de 50%, R$ 880,41 e suspensão da carteira.
O projeto seguirá para comissões de Finanças, Segurança Pública e Transporte antes de ser votado no plenário. Caso aprovado, a mudança poderá redefinir a fiscalização de trânsito no Brasil, levantando questões sobre arrecadação de multas e impacto na segurança das rodovias.
A discussão sobre o futuro dos radares móveis reflete a busca por um equilíbrio entre fiscalização efetiva e respeito às garantias dos condutores. Seja qual for a decisão, o desfecho influenciará significativamente o trânsito e a segurança nas estradas brasileiras.
Fonte: CanalTech e OAntagonista.
