O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas prorrogou até as 23h59 de 27 de março de 2026 as inscrições para o terceiro ciclo da CNH Social, programa que oferece acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação para moradores de baixa renda no estado. A decisão foi anunciada pelo próprio órgão, vinculado ao Governo do Amazonas, com o objetivo declarado de ampliar o alcance da política pública.
A inscrição deve ser feita exclusivamente no site oficial do Detran Cidadão, sem cobrança de taxas em nenhuma etapa. O órgão informa que todo o processo é gratuito, do cadastro inicial às fases obrigatórias da habilitação.
Para concorrer a uma vaga, o candidato precisa estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, como titular ou dependente, integrar família comprovadamente de baixa renda e residir no Amazonas há pelo menos dois anos. O critério de renda segue o padrão federal: renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até dois salários mínimos.
Além da exigência socioeconômica, o participante deve ter mais de 18 anos na data do requerimento, saber ler e escrever e apresentar documentação básica.
O Detran-AM ressalta que o não atendimento a qualquer um dos requisitos pode levar à desclassificação.
Neste novo ciclo, o programa estabelece prioridade para públicos específicos que, segundo o governo estadual, têm maior potencial de inserção produtiva com a obtenção da habilitação.
A estratégia, conforme o órgão, é direcionar o benefício a quem pode utilizar o documento como instrumento direto de geração de renda ou de reorganização da vida familiar.
Criado em 2021, o CNH Social já ofereceu mais de 120 mil vagas nos dois primeiros ciclos, sendo 40 mil na primeira edição e 80 mil na segunda. Os dados foram divulgados pelo Detran-AM e são apresentados como evidência da consolidação do programa como política de inclusão social no estado.
A relevância da iniciativa está no custo tradicional do processo de habilitação, que costuma ser elevado para famílias de baixa renda. Ao eliminar taxas e despesas obrigatórias, o governo estadual tenta reduzir uma barreira concreta de acesso ao mercado de trabalho, especialmente em atividades ligadas ao transporte de passageiros e entregas.
A prorrogação do prazo, segundo o órgão, busca evitar que potenciais beneficiários fiquem de fora por dificuldade de acesso à informação ou atraso na inscrição. Até 27 de março, o cadastro permanece aberto, exclusivamente pela internet, e não há cobrança em nenhuma fase do processo.