As inscrições para famílias interessadas em participar do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida em Manaus serão reabertas a partir desta quarta-feira, 11 de março. O cadastro integra o Sistema Municipal de Habitação (Simhab) e permitirá que novos interessados entrem no banco de dados da prefeitura para concorrer às próximas unidades habitacionais destinadas à capital amazonense.
O período para registro no sistema seguirá até 29 de maio. A iniciativa busca ampliar o alcance das políticas habitacionais na cidade e atender moradores que não conseguiram participar das etapas anteriores do cadastro municipal.
Segundo a prefeitura, a reabertura do sistema responde à procura crescente por moradias populares e à demanda apresentada por famílias que relataram dificuldades para realizar a inscrição nas fases anteriores do processo.
Os interessados em participar do programa podem realizar o cadastro por dois caminhos distintos.
O atendimento presencial ocorre na sede da secretaria, localizada na travessa Arthur Bernardes, no bairro São Geraldo, na zona Centro-Sul da cidade.
A inclusão no banco habitacional municipal não significa concessão imediata de imóvel. O cadastro funciona como base de dados para a seleção de famílias que poderão participar das etapas futuras do programa.
A prefeitura informou que parte das famílias que já estavam registradas no sistema municipal está atualmente na fase de análise documental e seleção para envio das informações à Caixa Econômica Federal, responsável pela execução do programa habitacional.
A primeira etapa de entregas está prevista para ocorrer em 24 de março. Ao todo, 576 unidades habitacionais serão distribuídas em três empreendimentos construídos no município.
As famílias que realizarem cadastro nesta nova fase passarão a integrar o banco habitacional e poderão disputar unidades previstas no cronograma municipal a partir de maio.
A escolha dos beneficiários segue critérios estabelecidos por regulamentações federais e municipais que orientam a política habitacional.
Entre os principais requisitos estão limites de renda e regras que definem prioridades sociais para a distribuição das unidades.
De acordo com a Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, as regras seguem as diretrizes previstas em duas normativas que orientam a seleção de beneficiários.
| Normativa | Origem | Objetivo |
|---|---|---|
| Portaria nº 738 | Governo Federal | Estabelecer critérios nacionais de seleção |
| Regulamentação municipal | Secretaria de Habitação | Aplicar critérios locais no processo |
Segundo a secretaria, a divulgação desses critérios busca garantir transparência no processo de escolha das famílias que receberão as moradias.
Os critérios já estão definidos e serão apresentados de forma transparente para garantir que as unidades sejam destinadas a quem mais precisa, afirmou o secretário municipal de Habitação, Jesus Alves.
A política habitacional conduzida pela prefeitura inclui não apenas a participação no programa federal Minha Casa, Minha Vida, mas também iniciativas de aquisição de áreas para novos empreendimentos e ações de regularização fundiária em diferentes bairros da cidade.
O objetivo da estratégia municipal é ampliar o acesso à moradia e reduzir o déficit habitacional da capital amazonense, um problema que se arrasta há décadas e acompanha o crescimento populacional da cidade.
Com a reabertura do cadastro, novas famílias passam a integrar o banco habitacional da prefeitura enquanto o município avança nas etapas de seleção e entrega das primeiras unidades previstas para este ano.