Mais de R$ 13,3 milhões começaram a cair desde a última sexta-feira (6) nas contas de consumidores e entidades sociais cadastrados no Nota Paraná, em uma nova rodada de devolução de créditos do ICMS referente às compras feitas em novembro. O valor ficou disponível no aplicativo oficial do programa até o fim da tarde e marca uma das maiores liberações mensais do ano.
Do total liberado, R$ 12 milhões foram direcionados diretamente a pessoas físicas que informaram o CPF na nota fiscal. Outros R$ 1,34 milhão seguiram para entidades sociais cadastradas, resultado da doação de notas fiscais feita por consumidores participantes. A liberação mensal integra a política de educação fiscal da Secretaria da Fazenda do Paraná e ocorre dez anos depois da criação do programa, que completou uma década em 2025.
Em novembro, período que baseia o cálculo dos créditos agora liberados, o Estado registrou a emissão de mais de 72,2 milhões de notas fiscais. Desse volume, 13,9 milhões tiveram CPF identificado, número que ajuda a dimensionar o alcance do programa no varejo paranaense e a adesão dos consumidores à exigência da nota fiscal nas compras do dia a dia.
O mecanismo de devolução funciona a partir de uma parcela do ICMS efetivamente recolhido pelas empresas. O crédito que retorna ao consumidor varia conforme o faturamento do estabelecimento e o volume de compras registradas com CPF naquele mês específico. Por regra, o valor é liberado sempre no terceiro mês após a compra que gerou a nota, o que explica o repasse de fevereiro ter como base o consumo de novembro.
O programa não diferencia produtos pelo tipo de tributação no balcão. Mesmo compras de itens que não recolhem ICMS diretamente entram na conta, desde que o estabelecimento tenha pago o imposto em sua operação. Ao informar o CPF, o consumidor passa a ter direito a uma fração desse valor, calculada de forma proporcional e distribuída entre todos os participantes.
A consulta aos créditos pode ser feita tanto pelo aplicativo Nota Paraná quanto pelo site oficial. No celular, o caminho passa pela opção Conta Nota Paraná e pela aba Meu Extrato, onde aparecem os valores mês a mês e as respectivas datas de expiração. No site, a verificação ocorre na seção Minha Conta Corrente, com o detalhamento disponível na parte inferior da tela.
O cadastro no programa continua aberto e pode ser feito diretamente pelo site notaparana.pr.gov.br. O processo exige CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço, além da criação de uma senha pessoal. A partir daí, o consumidor passa a acumular créditos sempre que solicita a inclusão do CPF na nota fiscal.
Além do retorno financeiro direto, a Secretaria da Fazenda aponta o impacto do programa no combate à sonegação, ao estimular a emissão de notas fiscais e ampliar o controle sobre as operações comerciais no Estado. O volume de CPFs identificados em um único mês, próximo de 14 milhões, reforça o peso do programa na arrecadação e na formalização das vendas.
A liberação desta sexta-feira ocorre enquanto o governo do Paraná mantém o cronograma mensal de créditos e prepara novas rodadas de repasse, que continuam atreladas ao desempenho do varejo e ao comportamento do consumo nos meses seguintes, ainda sob influência de oscilações econômicas e do ritmo de vendas registrado no início de 2026.