O Governo do Distrito Federal (GDF) oficializou uma manobra estratégica para tentar estabilizar as finanças do Banco de Brasília (BRB). Na noite de sexta-feira (20), o Executivo enviou à Câmara Legislativa (CLDF) um projeto de lei que autoriza o uso de 12 imóveis de alto valor do patrimônio público para reforçar o capital da instituição. A medida é a peça central de um plano de recuperação apresentado ao Banco Central, que visa levantar ao menos R$ 2,6 bilhões após prejuízos acumulados na compra de carteiras de crédito do Banco Master.
A proposta legislativa prevê três frentes de ação: a integralização de capital diretamente com bens móveis ou imóveis, a venda de patrimônio com repasse dos recursos ao banco e a estruturação de operações financeiras permitidas pelo Sistema Financeiro Nacional. Na prática, o governo local quer usar ativos imobiliários para reduzir os riscos percebidos por credores, baratear juros em empréstimos e, principalmente, recompor o patrimônio líquido da instituição.
A lista de bens envolvidos inclui áreas nobres e estratégicas controladas pela Terracap e Novacap. Estão no pacote o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), em Taguatinga, além de terrenos no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Lago Sul, Asa Norte, Parque do Guará e no Setor Habitacional Tororó. O governo ressalta que a medida não implica a alienação imediata de todos os bens, que poderiam funcionar apenas como garantia em captações junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
O socorro patrimonial ocorre em um momento de asfixia regulatória. O Banco Central estabeleceu o dia 31 de março como prazo limite para que o BRB recomponha seus indicadores de capital. Caso não apresente uma melhora substancial no Índice de Basileia — que mede a solvência da instituição —, o banco poderá sofrer restrições operacionais severas, como o impedimento de expandir negócios ou realizar novas concessões de crédito.
A engenharia financeira é complexa porque o GDF enfrenta dificuldades externas para obter crédito. Com a queda da nota de capacidade de pagamento (Capag) para o nível C, o Tesouro Nacional não pode figurar como garantidor de empréstimos do Distrito Federal. Sem o aval da União, o uso direto dos imóveis surge como a única alternativa viável para convencer o mercado a injetar liquidez na instituição.
Até o momento, a estratégia de vender carteiras de crédito para bancos privados trouxe fôlego de caixa, mas não resolveu o problema estrutural do patrimônio líquido, já que a operação apenas troca um ativo por outro. O novo projeto de lei agora segue para análise das comissões da CLDF, onde deve enfrentar debates intensos sobre a preservação do patrimônio público frente aos riscos das operações bancárias sob investigação.
Foto: © Joédson Alves/Agência Brasil