A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (16) uma mudança no funcionamento da restituição do Imposto de Renda que pode beneficiar contribuintes que tiveram pequenas retenções na fonte e não chegaram a apresentar declaração ao Fisco.
A proposta cria um modelo de restituição automática em casos específicos, principalmente quando o trabalhador não é obrigado a declarar, mas teve algum desconto eventual de imposto ao longo do ano.
Segundo a Receita, a medida começa como projeto-piloto e pretende atingir situações comuns no mercado de trabalho, como pagamentos extras ou rendimentos pontuais que acabaram gerando retenção de imposto mesmo para pessoas que estão dentro da faixa de isenção.
“Muita gente tem direito à restituição e nem sabe”, afirmou o secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas.
O modelo busca resolver um problema frequente no sistema tributário brasileiro: contribuintes que tiveram valores descontados na fonte, mas que acabam não recuperando o dinheiro porque não apresentam declaração.
Isso ocorre principalmente quando o trabalhador não é obrigado a prestar contas ao Fisco, mas teve um rendimento pontual que gerou retenção temporária de imposto.
A restituição automática pretende identificar esses casos e devolver o valor ao contribuinte sem necessidade de envio da declaração.
A Receita informou que o piloto será chamado de Lote Especial de Restituição Automática de 2025, identificado como Cashback IRPF.
O pagamento desse lote experimental está previsto para 15 de julho.
O calendário oficial da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2026 começa na próxima segunda-feira, dia 23 de março.
O envio das informações ao Fisco seguirá até 29 de maio.
Entre os critérios definidos pela Receita Federal, devem apresentar a declaração os contribuintes residentes no Brasil que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 ao longo de 2025.
Outros fatores também podem obrigar a declaração, como patrimônio elevado, investimentos financeiros ou operações específicas realizadas durante o ano.
A Receita confirmou que os pagamentos das restituições ocorrerão em quatro lotes ao longo do ano.
| Lote | Data de pagamento |
|---|---|
| Primeiro lote | 29 de maio de 2026 |
| Segundo lote | 30 de junho de 2026 |
| Terceiro lote | 31 de julho de 2026 |
| Quarto lote | 28 de agosto de 2026 |
O primeiro lote será liberado no mesmo dia em que termina o prazo final de entrega das declarações.
Apesar de a nova faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos mensais de até R$ 5 mil ter entrado em vigor em janeiro, a mudança ainda não terá impacto na declaração entregue em 2026.
Isso ocorre porque o documento entregue neste ano considera os rendimentos obtidos ao longo de 2025.
Na prática, a nova regra só terá reflexo na declaração que será enviada em 2027.
Outro ponto destacado pela Receita é que estar isento do pagamento mensal do imposto não significa necessariamente estar dispensado da declaração.
A obrigação de prestar contas ao Fisco depende também de fatores como patrimônio, operações financeiras e investimentos realizados ao longo do ano.
Enquanto o prazo para entrega da declaração se aproxima, a Receita Federal prepara o início do projeto piloto da restituição automática, previsto para começar a ser pago em julho, fase que servirá para avaliar se o modelo poderá ser ampliado nos próximos anos.