INSS: Prazo para recuperar descontos ilegais do INSS acaba sexta-feira (20) e 760 mil brasileiros podem perder o reembolso
A semana começou com um alerta direto para aposentados e pensionistas: termina nesta sexta-feira, 20 de março, o prazo para aderir ao acordo que permite recuperar valores descontados ilegalmente de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social.
Segundo dados da Previdência, cerca de 760 mil brasileiros que já tiveram o direito ao ressarcimento reconhecido ainda não formalizaram a adesão ao acordo. Sem essa confirmação, o dinheiro simplesmente não será devolvido.
O caso envolve cobranças feitas por entidades associativas e organizações sindicais diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas. As irregularidades passaram a ser investigadas após milhares de segurados relatarem descontos que nunca autorizaram.
Desde que o problema veio à tona, em abril de 2025, quase R$ 3 bilhões já foram devolvidos aos beneficiários.
Mais de 5 milhões tiveram direito à devolução
O volume de pessoas afetadas pela cobrança indevida é expressivo. De acordo com dados do próprio INSS, mais de cinco milhões de beneficiários tiveram direito à restituição dos valores retirados sem autorização.
Muitos desses descontos apareciam nos extratos como contribuições para associações ou sindicatos, frequentemente sem que o segurado tivesse solicitado filiação ou autorizado cobrança.
O INSS reconheceu o direito de devolução após a contestação feita pelos próprios beneficiários.
Mesmo com a devolução em andamento desde o ano passado, centenas de milhares de pessoas ainda não concluíram o procedimento necessário para receber o dinheiro.
Como confirmar a adesão ao acordo
Para receber o ressarcimento, o beneficiário precisa formalizar a adesão ao acordo por meio da plataforma oficial do INSS. O procedimento pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS.
O caminho dentro da plataforma é simples, mas obrigatório para liberar o pagamento.
- Acessar o aplicativo ou site Meu INSS
- Entrar com CPF e senha
- Abrir a aba “Consultar pedidos”
- Clicar em “Cumprir exigência”
- Selecionar a opção “aceito receber”
- Confirmar em “sim” e enviar
Após a confirmação, o valor será depositado diretamente na conta em que o segurado já recebe aposentadoria ou pensão.
Quem preferir atendimento presencial também pode realizar o procedimento em agências dos Correios ou buscar informações pelo telefone 135.
Quem ainda não contestou também pode pedir
Beneficiários que acreditam ter sofrido descontos indevidos, mas ainda não registraram contestação, também têm prazo até sexta-feira para abrir o pedido.
Esse primeiro passo pode ser feito por três canais:
- Aplicativo Meu INSS
- Agências dos Correios
- Telefone 135
A contestação permite que o instituto verifique se houve cobrança indevida e, caso confirmada, inclua o beneficiário no processo de devolução.
Alerta para golpes envolvendo ressarcimento
O avanço do processo de devolução também abriu espaço para tentativas de fraude. Autoridades alertam para aplicativos falsos e mensagens que prometem acelerar o pagamento.
Um exemplo citado por especialistas é um aplicativo chamado “INSS Reembolso”, que aparece principalmente em celulares com sistema Android e promete liberar valores rapidamente.
O INSS reforça que o único aplicativo oficial para consulta e adesão ao acordo é o Meu INSS.
O instituto afirma que não envia mensagens, não liga para segurados e não solicita dados pessoais por SMS ou e-mail para tratar da devolução.
Especialistas em segurança digital orientam que aposentados evitem clicar em links recebidos por mensagens ou redes sociais que prometam restituições.
Quem entrou na Justiça também pode aderir
Beneficiários que já entraram com ações judiciais pedindo ressarcimento ainda podem aderir ao acordo administrativo proposto pelo INSS.
Nesse caso, porém, é necessário abrir mão do processo judicial para receber o pagamento pela via administrativa.
Enquanto o prazo final se aproxima, o próprio instituto continua orientando os segurados que já contestaram os descontos a retornarem ao sistema para concluir a adesão, etapa sem a qual o dinheiro permanece bloqueado aguardando confirmação do beneficiário.
